Licença Médica

Poderão ser concedidas licenças médicas aos servidores da UEL conforme o Manual da Perícia Médica dos Servidores da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo, aprovado pela Resolução SEAP n°6105/2005

As licenças serão concedidas nos seguintes casos, conforme Manual de Perícia Médica:

I. para tratamento de saúde;

II. por acidente de trabalho;

III. à gestante;

IV. para tratamento de saúde de pessoa da família;

V. licença para adoção legal;

VI. licença em trânsito;

VII. afastamento temporário e readaptação de função;

VIII. licença para trâmite de aposentadoria.

Os servidores com afastamento superior a 03 (três) dias, consecutivos ou não, no mesmo mês, ou seja, abrangendo o período do 1º ao 28/31º dia, para obter qualquer tipo de licença médica, deverão solicitar por meio de requerimento eletrônico disponível na Página de Agendamentos da Perícia Médica do Estado e anexar o atestado médico com diagnóstico e exames comprobatórios.

O atestado médico deve ser expedido pelo médico assistente do servidor, nos casos em que julgar necessário afastá-lo do trabalho, e deverá observar as orientações do art. 3º da Resolução CFM n° 1.851 de 2008:

I. o diagnóstico;

II. os resultados dos exames complementares;

III. a conduta terapêutica;

IV. o prognóstico;

V. as consequências à saúde do paciente;

VI. o provável tempo de repouso estimado necessário para a sua recuperação, que complementará o parecer fundamentado do médico perito, a quem cabe legalmente a decisão do benefício previdenciário, tais como: aposentadoria, invalidez definitiva, readaptação;

VII. registrar os dados de maneira legível;

VIII. identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

O SEBEC por meio de suas Divisões de Serviço Social, Psicologia e Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, ficará disponível para orientar os servidores que apresentarem dificuldades em relação aos procedimentos para requerimento de licença médica. Para isso, é necessário realizar agendamento junto à secretaria do SEBEC por meio dos seguintes contatos:

  • Telefone: 3371-4452 / 3371-4553
  • WhatsApp: (43) 9 9994-6191
  • E-mail: sebec@uel.br