Afastamento Temporário de Função e Readaptação

– Decreto nº 6.805 de 19 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre normas e procedimentos referentes à readaptação na Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo, inclusive as Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná.

– Instrução de Serviço SEBEC n° 001/2023 – Normatiza os procedimentos para o acompanhamento de servidores com afastamento temporário de função e a readaptação, nos termos da Resolução CA n° 102/2014.

• Anexo I – Instrução de Serviço SEBEC n° 001/2023
• Relatório de Acompanhamento de Afastamento de Função – RAF (1,2,3 e 4)