INSTRUÇÃO NORMATIVA PJU/UEL Nº 001/2024
PROAF
atualizado 4 meses atrás
Dispõe sobre a dispensa de
licitação, na forma eletrônica, nos
termos da Lei Federal nº 14.133/21,
Decreto Estadual nº 10.086/22 e
Resolução SEAP 3468/2023.