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Viagem ao Exterior
A despesa para cobertura de alimentação, pousada, táxis e outras, para viagem ao exterior é enquadrada como ajuda de custo, cujo enquadramento na classificação orçamentária é 3390.1403. Não há necessidade de comprovação das despesas. A comprovação deve ser feita com documentos que comprovem a efetiva participação do servidor no evento ou por relatório no caso de outras atividades. O cálculo das diárias para o exterior é baseado em dólares norte-americanos, cujo valor máximo por dia, obedece a seguinte tabela:
| DESTINO | US$/DIA |
| América Latina | 130,00 |
| África | 187,00 |
| América do Norte | 210,00 |
| Europa / Turquia | 236,00 |
| Ásia / Oceania | 257,00 |
Para efeito de conversão em reais, deve-se utilizar o dólar turismo.
O servidor beneficiário deverá dar quitação do valor recebido através de recibo. O servidor só poderá se ausentar do país após preenchidas as formalidades legais e autorização do Governador. Para que o processo não fique retido na Casa Civil por informações incompletas, é necessário que todos os campos do formulário de solicitação estejam preenchidos corretamente. O formulário de solicitação deve ser apresentado junto com os seguintes documentos:
– Convite para participação do evento/atividade;
– Comprovante de inscrição;
– Aceitação para apresentação de trabalho/seminário;
– Cópia do trabalho a ser apresentado, quando for o caso.
Patrimônio
Termo de Doação: Pessoa Física / Pessoa Jurídica
Termo de Comodato: Minuta do Termo de Comodato
Cautela: Sistema SICOR
Formulário para inclusão/exclusão/alteração de códigos e nomenclatura de localização do espaço físico no SICOR – Sistema Integrado de Compras e Orçamento