PESQUISAS DE DOUTORADO AVALIAM GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA NO PR.

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Agência UEL

O Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC) da UEL possui duas pesquisas em andamento dedicadas à avaliação do uso dos recursos públicos destinados à Atenção Primária à Saúde, principal porta de entrada dos pacientes ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o País. Os resultados parciais foram apresentados e discutidos durante o V Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão da Saúde, realizado no Centro de Eventos de Fortaleza, entre os dias 3 e 6 de novembro. O evento é realizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e contou com a presença de 15 pesquisadores ligados ao PPGSC, do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da UEL, dentre docentes, egressos e alunos. 

As duas pesquisas possuem o objetivo de compreender a dinâmica do gasto público em saúde no contexto municipal, analisando a gestão dos recursos aplicados na Atenção Primária por meio de olhares e metodologias diferentes. Para isso, as autoras Karla Giovana Bavaresco Ulinski e Marcela Castilho analisaram, respectivamente, a alocação de recursos destinados aos municípios da Macrorregião Norte do Paraná por meio de Emendas Parlamentares (EPs), e a execução financeira dos recursos nos 399 municípios a partir dos saldos nas contas das secretarias de saúde em dezembro de 2023. 

Além das autoras, participaram do evento Fernanda de Freitas Mendonça, Brígida Gimenes Carvalho e João Felipe Marques Silva, docentes do PPGSC; as egressas Silvia Karla Vieira Azevedo e Stela Maris Lopes Santini; as doutorandas Caroline Pagani Martins, Edyane Lima, Talita Bengozi, Lilian Welz, Letícia Cristina Bento e Josiane Nunes Maia, além da mestranda Daiane Beatriz Sales e a bolsista de Iniciação Científica (IC) Mariany Zucon da Silva. 

Aplicação de EP no Norte do PR

Autora da tese intitulada “As Emendas Parlamentares no Financiamento da Atenção Primária à Saúde – o caso da Macrorregião Norte do Paraná”, Karla Giovana Bavaresco Ulinski expôs os resultados da sua tese na roda de conversa sobre Gestão e Alocação de Recursos no SUS. 

Para desenvolver a análise, a pesquisadora selecionou nove municípios da Macrorregião Norte do Paraná com base em resultados de indicadores relacionados ao recebimento de recursos via Emendas Parlamentares e o gasto municipal com a Atenção Primária em Saúde. Destes municípios, apenas dois possuem entre 100 e 600 mil habitantes. Em seguida, realizou entrevistas com 18 participantes, entre gestores e técnicos, e cuja atuação nas secretarias de saúde está diretamente relacionada à aplicação dos recursos.

A pesquisadora destaca que a maioria dos entrevistados possui percepção positiva sobre a vinda de recursos via EPs, no sentido de que representam uma forma de incremento financeiro no orçamento municipal. Entretanto, quando questionados sobre a distribuição do investimento, os entrevistados destacam que o montante deveria chegar ao município com maior previsibilidade e sem a necessidade da interferência política.

Dentre as conclusões, anota a pesquisadora, estão as de que as Emendas Parlamentares “não garantem maiores investimentos na Atenção Primária em Saúde, e sim, substituem fontes de investimento, permitindo que o recurso antes planejado para a APS seja destinado para outros fins”. Ainda neste sentido, os achados da pesquisa apontam a “fragilidade do processo de planejamento frente à imprevisibilidade de recursos provenientes de EPs, despertando a preocupação com a eficiência do gasto público e o risco do desinvestimento em políticas estruturantes, como é o caso da APS”, conclui a autora.

Reunindo cerca de dois milhões de habitantes, a Macrorregião Norte é formada por 97 municípios composta por cinco das 22 regionais de saúde do estado, administradas pela Secretaria da Saúde do Paraná (SESA).

Municípios 

O Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da UEL também marcou presença na roda de conversa sobre Modelos e Paradigmas do Financiamento ao SUS, no dia 5 de novembro. Na ocasião, a professora Marcela Castilho apresentou os resultados da sua tese, intitulada “Execução Financeira dos Recursos Públicos de Saúde dos Municípios do Estado do Paraná Segundo Saldos em Conta”, que analisa a eficiência de todas as 399 prefeituras do Paraná frente a um dos maiores desafios de gestores públicos, que é gastar os recursos seguindo os princípios que regem a administração pública. 

Para tal, a pesquisadora adotou uma metodologia que envolveu o cruzamento dos dados entre três variáveis principais: saldo em conta per capita, percentual de recursos livres investidos em saúde e número de habitantes. Os dados utilizados são referentes ao percentual de recursos de fontes livres investidos em Ações e Serviços de Saúde, oriundos do Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde referentes ao mês de dezembro de 2023. Estes dados foram extraídos do Sistema Fundo Nacional de Saúde. Já os dados referentes à população dos municípios são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Os principais resultados apontam que municípios com menos de 50 mil habitantes apresentam maiores dificuldades em executar saldos em contas destinados para ações e serviços de saúde, aplicam maior percentual de recursos de fontes livres e contribuem para o acúmulo de recursos não executados. Já municípios com mais de 50 mil habitantes demonstraram maior capacidade operacional de gestão e execução. 

Os 399 municípios do Paraná, assinala a pesquisadora, aplicam em média 24,14% do orçamento público em ações e serviços de saúde, reunindo em dezembro de 2023, saldo médio de R$ 1,2 milhão em conta na subfunção saúde.