CUIA (Comissão Universidade Para os Indígenas)
APRESENTAÇÃO
CUIA ESTADUAL
A partir da publicação da Lei Estadual nº 13.134/2001, modificada pela Lei Estadual 14.995 de 2006, sobre a reserva de vagas suplementares para indígenas nas Universidades Estaduais Paranaenses, a SETI (Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) delegou competência às Universidades para que, em conjunto, organizem o Vestibular Especifico Interinstitucional dos Povos Indígenas, doravante designado Vestibular dos Povos Indígenas no Paraná.
Para tanto, a SETI emitiu a Resolução Conjunta nº 001/2001 com a composição de uma Comissão Interinstitucional para Acompanhamento dos Estudantes Indígenas, hoje a Resolução n. 026/2008.
O léxico “CUIA” foi escolhido, em primeiro lugar, como forma de abreviação do nome da Comissão Universidade para os Indígenas e, em segundo lugar, o acréscimo da letra “A” para designar um utensílio importante na cultura indígena, propiciando maior sonoridade à sigla, bem como atribuindo valor semântico à mesma.
No tocante às atribuições dessa Comissão, a SETI publicou a Resolução n. 006/2007, ressaltando que compete a CUIA:
1. proceder a discussão, avaliação e propor a adequação dos instrumentos legais do processo seletivo a que se refere a Lei n. 13.134 de 18 de abril de 2001 e n. 14.995;
2. realizar integral e anualmente o processo seletivo específico e interinstitucional, elaborando e apresentando relatório conclusivo;
3. acompanhar pedagogicamente os estudantes indígenas nas universidades nos seus respectivos colegiados de cursos;
4. avaliar sistematicamente o processo geral de inclusão e permanência dos estudantes indígenas nas universidades;
5. elaborar e desenvolver projetos de ensino, pesquisa e extensão envolvendo os estudantes indígenas e suas respectivas comunidades;
6. sensibilizar e envolver a comunidade acadêmica acerca da questão indígena;
7. buscar diálogo, integração e parcerias interinstitucionais.
A partir de então, a SETI publica as atualizações necessárias mediante mudança de representantes das IES na Comissão Estadual. Por seu turno, existem também as Comissões Locais, nomeadas por Portaria do Reitor de acordo com as Portarias n. 1237/2008 e 2302/2007.
Em 2008, a CUIA Estadual concluiu a oitava edição do Vestibular, na Universidade Estadual de Londrina, com a organização da Pró-Reitoria de Graduação.
CUIA LOCAL
A CUIA local faz reuniões mensais para discutir e acompanhar pontualmente os assuntos pertinentes aos estudantes indígenas, da seguinte forma:
1. o controle da frequência mensal dos estudantes;
2. o controle do pagamento da bolsa;
3. a reativação da Sala de Referência Indígena para o grupo de estudos indigenistas da Instituição;
4. apoio da FUNAI nos assuntos relacionados à educação superior;
5. apoio do SEBEC aos assuntos pessoais relacionados aos estudantes indígenas;
6. e apoio administrativo às atividades da CUIA Local, entre outros.
AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO DO ESTUDANTE INDÍGENA
O grande desafio desses estudantes, bem como dos docentes, é manter o nível necessário ao bom desempenho de suas atividades acadêmicas. Não obstante, há várias iniciativas, nesta Universidade, para apoiar academicamente esses estudantes.
Cita-se o exemplo, na UEL, do “Programa de Formação Intercultural”, que visa a promover atividades didático-pedagógicas voltadas ao acompanhamento e à melhoria do rendimento acadêmico dos estudantes universitários indígenas matriculados na UEL. De caráter interdisciplinar e interdepartamental, pretende envolver professores e estudantes não índios em ações orientadas no sentido de assegurar a melhoria do rendimento escolar dos estudantes indígenas.
Há, também, monitoria na área da saúde, que atende os estudantes indígenas que necessitam de ajuda, em razão da implantação de currículos inovadores, como no curso de Medicina da UEL, que adota a metodologia PBL (aprendizagem baseada em problemas) desde 1998 e o de Enfermagem, com a metodologia da problematização, a partir de 2000.
Esse apoio é oferecido por meio de um Projeto de Pesquisa em Ensino, intitulado “Adoção de Ações Integradas para a Melhoria para a Qualidade de Vida dos Cursos de Medicina e Enfermagem pela Comissão de Apoio Docente e Discente (CADD)”. Trata-se de um grupo de trabalho interdisciplinar e multiprofissional para apoio psicopedagógico discente e docente. A criação desse grupo objetiva, portanto, atuar na prevenção de problemas e intervir em tais situações, promovendo melhores condições acadêmicas, com mais qualidade nas relações intra e interpessoais, resultando numa convivência mais harmônica e humanizada, mesmo em um ambiente estressante e desafiador. Profissionais da área da Psicologia, conhecedores da metodologia, auxiliam e/ou intervêm em situações mais complexas.
Outra atividade desenvolvida, nesse contexto, é a recepção dos calouros indígenas, na PROGRAD, visando à apresentação dos membros da CUIA, bem como a entrega de uma pasta com as informações acadêmicas básicas de cada curso escolhido e outros documentos necessários.
A CUIA Local também trabalha com a regulamentação de alguns expedientes acadêmicos dos estudantes indígenas, por meio de proposição de minutas de resolução aos conselhos superiores, participação em reuniões estaduais para discutir a temática indígena, com a organização do Vestibular dos Povos Indígenas no Paraná, preparação de relatórios, organização de eventos, entre outros.
Hoje a UEL conta com mais de trinta estudantes, das etnias Kaingang e Guarani, distribuídos nos mais variados cursos.