Legislação
Âmbito nacional
Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei nº 9.394 / 96 – LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei nº 8666/93 – Licitações e contratos
Lei nº 8429/92 – Lei da Improbidade Administrativa
Lei nº 4320/64 – Contabilidade Pública
Setor estatal
Constituição do Estado do Paraná
Lei nº 15608/07 – Regras e princípios da licitação e contratação
Lei Complementar nº 113/05 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Paraná
Lei nº 6.174 / 70 – Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná
Lei 19594/18 – Altera e dispositivos incluídos na Lei 11.713 / 97
Decreto 8385-13 – Suspensões por 120 dias ou pagamento de substituições por honorários e faltas legais – SEAP
Decreto 8386-13 – Altera e adicionalmente estipulado pelo Decreto Estadual nº 7.599 / 13, que institui e definiu como atribuições do Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado
Decreto 8465 – Veda o pagamento de serviço extraordinário hora extra para os servidores da Direcção de Direcção e da Indireta do Estado – SEAP
Decreto 8466 – Disposição funcional regulatória, remoção, designação de servidores e cessão de servidores públicos
Decreto 8476 – Determina a redução de gastos não dentro de dois órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual
Campus da Universidade Estadual de Londrina
Estatuto da Universidade Estadual de Londrina
Regimento Geral da Universidade Estadual de Londrina
Regimento da Reitoria da Universidade Estadual de Londrina
Regimento do Conselho Universitário da Reitoria da UEL
Regimento do Conselho de Interação Universidade – Sociedade
Regulamento do Pessoal da Universidade Estadual de Londrina
Consultas: Atos Executivos, Resoluções, Instruções de Serviços (GR)