Recolhimento Previdenciário sobre Insalubridade e Periculosidade

Tendo em vista parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado do Paraná – PGE/PCRH de nº 060/2023 de 28/08/2023, que indica pela interrupção imediata dos descontos previdenciários incidentes sobre os adicionais de Insalubridade e Periculosidade, em conformidade ao entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal – STF no julgamento do Tema 163, ao artigo 4º, parágrafo 8º, da […]

Programa de indenização das licenças especiais prêmio

Considerando as tratativas iniciadas no mês de março de 2023 (e-protocolo n. 20.204.321-6), visando converter administrativamente em pecúnia, as licenças especiais-prêmio dos servidores da UEL já adquiridas / não fruídas e não prescritas, conforme as possibilidades dispostas no Decreto Estadual nº 4.631/2020, que regulamenta o programa de indenização de licenças especiais, previsto no artigo 6º […]

Implantação das promoções e progressões do exercício 2022

Considerando o Despacho Governamental de 29/08/2022, que autoriza a implantação das promoções e progressões cujos critérios foram adimplidos no exercício 2022; Considerando que a PRORH já vinha se preparando operacionalmente para assim que a referida autorização ocorresse, realizasse a implantação; Informamos que as promoções e progressões dos servidores que adimpliram os requisitos legais até o […]

Melhorias no sistema eletrônico de Solicitação de Férias

A PRORH INFORMA: Com o objetivo de proporcionar a otimização do tempo e serviços com a informatização de procedimentos, a PRORH iniciará um processo de implementação de melhorias no sistema eletrônico de solicitação de férias, nos próximos dias/meses. Inicialmente será incluído o item Cancelamento de Férias no sistema eletrônico, com acesso via portal do servidor. […]