Políticas de Cotas da UEL

APRESENTAÇÃO

A discussão acerca da política de cotas na UEL amparou-se no inciso III do artigo 3º da Constituição Federal “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Além disso, a Universidade estabelece como uma de suas finalidades, no inciso IX do artigo 3º de seu Estatuto, “propiciar condições para a transformação da realidade, visando justiça e equidade social”. Essas prerrogativas permitiram a criação do sistema de reserva de vagas para estudantes oriundos de escola pública e para estudantes que se autodeclararem negros, oriundos de escola pública. Para essa tomada de decisão aconteceram oito debates internos, dezenas de reuniões, uma audiência pública e a realização de eventos como o V Encontro “O Negro na Universidade: o direito à inclusão”, realizado nos dias 13 e 14 de abril de 2004.

Portanto, em 23 de julho de 2004, a Universidade Estadual de Londrina por meio da Resolução nº 78/2004 do Conselho Universitário estabelece a reserva de vagas no concurso vestibular para candidatos oriundos de instituições públicas de ensino e para aqueles que se autodeclararem negros.

O artigo 1º desta Resolução traz que até 40% das vagas de cada curso de graduação serão ofertadas a estudantes oriundos de instituições públicas de ensino, sendo que até metade das vagas deverão ser reservadas a candidatos que se autodeclararem negros, sendo destacado em seu §1º que esses percentuais serão proporcionais à quantidade de inscritos por cursos.

Também se faz importante lembrar que o artigo 3º da Resolução em tela esclarece o entendimento do termo negro, sendo nele incluídos os que possuírem pele de cor preta ou parda.

Finalmente o artigo 4º atesta que os percentuais para reserva de vagas deverão vigorar por período de 7 (sete) anos, contados a partir da sua implantação em 2005. Portanto, o prazo em questão encerrou-se com a realização do concurso vestibular 2011.

Diante do exposto, em 17 de dezembro de 2010, o Conselho Universitário indicou membros para compor uma Comissão que apresentou uma metodologia e cronograma para análise do assunto na Instituição, ambos aprovados em 25 de fevereiro de 2011.

Com base no cronograma aprovado pelo Conselho Universitário o processo de discussão da política de cotas na UEL se estenderá até agosto do corrente ano, o que exigiu a aprovação de uma resolução que mantém a sistemática de reserva de vagas de acordo com a Resolução nº 78/2004 do Conselho Universitário para o processo seletivo vestibular 2012. Portanto, qualquer alteração na política de cotas da UEL ocorrerá para o processo seletivo vestibular 2013.

A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) mantém atualizados em sua página no site da UEL informações, relatórios e documentos referentes ao sistema de cotas. A Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan) também dispõe de informações sobre perfil do candidato e perfil do estudante ingressante. Essas informações encontram-se agrupadas em um novo espaço vinculado à Seção ACONTECE da Coordenadoria de Comunicação da UEL (COM), com o objetivo de facilitar a busca de dados, bem como de estabelecer um canal de comunicação com a comunidade, o que possibilitará o esclarecimento de dúvidas.