Perguntas Frequentes
FAQ1 – Quais pesquisas não são analisadas pelo Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos
Conforme OFÍCIO CIRCULAR Nº 17/2022/CONEP/SECNS/MS estão dispensados de submissão ao Sistema CEP/Conep protocolos cujos procedimentos metodológicos enquadrem-se, na totalidade, em um ou mais casos listados abaixo:
- Pesquisa de opinião pública com parcipantes não idenficados;
- Pesquisa que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
- Pesquisa que utilize informações de domínio público;
- Pesquisa censitária;
- Pesquisa com bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual;
- Pesquisa realizada exclusivamente com textos científicos para revisão da literatura científica;
- Pesquisa que objetiva o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, desde que não revelem dados que possam identificar o sujeito (participante da pesquisa);
- Atividade realizada com o intuito exclusivamente de educação, ensino ou treinamento sem finalidade de pesquisa científica, de alunos de graduação, de curso técnico, ou de profissionais em especialização.
FAQ2 – Como eu faço para responder as PENDÊNCIAS do meu projeto?
Para responder as pendências apontadas por um Parecer Consubstância do CEP-UEL siga as seguintes instruções:
1) Utilize o Modelo de Respostas de Pendências. Neste documento, copie todas as pendências e abaixo de cada uma delas justifique a alteração realizada e adicione ao final da resposta a cópia do texto modificado.
Salve este documento com o nome “CARTA RESPOSTA” e anexe na Plataforma Brasil, na pasta “Outros”
2) Faça as correções necessárias e em todos os documentos em que houve alteração, destaque a alteração realizada utilizando os recursos de LETRAS MAIÚSCULAS (no formulário de submissão) e cor de fonte diferente ou realce (nos outros documentos anexados) , anexe todos estes documentos corrigidos, novamente na Plataforma Brasil , além de anexar a carta resposta.
3) Verifique com atenção se todas as pendências foram adequadamente respondidas e se todos os documentos foram alterados e anexados, caso contrário, seu projeto será recusado e/ou pendenciado novamente.
ASSISTA O TUTORIAL DA CONEP SOBRE COMO RESPONDER PENDÊNCIAS (Apenas 6 minutos)
** Os prazos para emissão de parecer de respostas de pendências é de até 30 dias após o envio.
FAQ3 – Como eu faço para enviar meu RELATÓRIO PARCIAL ou FINAL?
Modelo de Relatório Parcial ou Final
Após aprovação do protocolo de pesquisa é de responsabilidade do(a) Pesquisador(a) principal enviar relatórios parciais (semestralmente), e o relatório final, quando do término do estudo (Resolução 466/2012, XI.2.d e Resolução 510/16, Art. 28, V).
Relatório Parcial
Relatório Final
(O envio dos relatórios é fito por notificação)
ASSISTA O VÍDEO DA CONEP SOBRE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO NA PLATAFORMA (apenas 2,49 minutos)
** Os prazos para emissão de parecer de notificações é de até 30 dias após o envio.
FAQ4 – Quando eu envio NOTIFICAÇÃO ou quando eu devo enviar EMENDA ao meu projeto?
A NOTIFICAÇÃO deve ser realizada quando da descontinuidade da pesquisa por eventos adversos, adicionar informação ao projeto sem intensão de alterar objetivos, riscos e benefícios ou para envio de RELATÓRIOS PARCIAIS e FINAIS DE PROJETOS.
A EMENDA deve ser submetida de acordo com o Artigo 2º, XX da Lei no. 14.874/2024 – emenda: descrição escrita de uma ou mais alterações no protocolo de pesquisa, com a devida justificativa para alteração. Assim, o Artigo 16 descreve que “Após o início da pesquisa, se houver necessidade de alteração que interfira na relação risco-benefício ou na documentação aprovada, o pesquisador-coordenador submeterá, por escrito, EMENDA ao projeto de pesquisa, devidamente justificada, para análise e parecer do CEP que tenha analisado a pesquisa.”
A EMENDA de ser apresentada quando acorrer inclusão de instituição coparticipante e membros a equipe de colaboradores.
FAQ5 – Quanto tempo o CEP tem para dar um parecer ao meu projeto de pesquisa?
Segundo o artigo 14 da LEI Nº 14.874/2024, o prazo para checagem documental é de 10 (dez) dias úteis; para análise e emissão do parecer inicial dos protocolos de pesquisa é de trinta (30) dias úteis a partir da aceitação na integralidade dos documentos do protocolo; o pesquisador possui, no máximo, 20 (vinte) dias úteis para responder às pendências de parecer. A partir da resposta às pendências, o parecer da resposta às pendencias seguirá a análise de até 20 dias.
FAQ6 – O que devo fazer para retirar um projeto que foi aprovado pelo Comitê de Ética via Plataforma Brasil?
Para retirar um projeto que já foi aprovado pelo Comitê de Ética via Plataforma Brasil, você precisará solicitar a emissão de um Parecer de Retirado. Não é um simples “excluir” como em projetos em fase de edição.
Aqui estão os passos gerais para fazer isso:
- Acesse a Plataforma Brasil: Faça login com seu usuário e senha.
- Localize o projeto: Encontre o projeto de pesquisa que você deseja retirar.
- Detalhe o projeto: Clique na lupa para “Detalhar o Projeto”.
- Entre no modo de edição: Clique no ícone de “CANETINHA”. Isso abrirá as etapas de submissão do projeto, permitindo edições.
- Anexe o documento de solicitação de retirada:
Você precisará de um documento formal solicitando a retirada do projeto. Nós temos um modelo para essa solicitação. No Plataforma Brasil, avance pelas etapas de submissão até a etapa 5.
-
- Na etapa 5, procure pela categoria “Outros” ou similar e anexe o documento de solicitação de retirada (geralmente em PDF).
- Se houver campos de preenchimento obrigatório que você não precisa modificar, pode digitar “SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE PARECER DE RETIRADO” para prosseguir.
- Envie para nova análise: Na etapa 6, clique em “Enviar Projeto ao CEP” para que o Comitê de Ética analise sua solicitação de retirada.
- Aguarde o parecer: O CEP emitirá um parecer de “Retirado”, encerrando o processo do projeto no sistema.
Pontos importantes a considerar:
– Justificativa: É fundamental apresentar uma justificativa clara para a retirada do projeto.
– Documento formal: O documento de solicitação de retirada é essencial e deve ser anexado corretamente.
– Comunicação com o CEP: Se tiver dúvidas ou dificuldades, entre em contato com o Comitê de Ética em Pesquisa.
– Diferença entre exclusão e retirada: A “exclusão” direta de um projeto só é possível se ele ainda estiver em fase de edição (não aprovado). Após a aprovação, o procedimento é a “retirada” via solicitação de parecer.