Orientações
Apresentação Projetos
Todos os projetos de pesquisa, cadastrados no Sistema UEL junto à PROPPG deverão também ser cadastrados para o CEP/UEL na Plataforma Brasil (vale ressaltar que o Sistema UEL e a Plataforma Brasil são momentos independentes no trâmite da pesquisa, sendo a Plataforma Brasil a única forma pela qual o Projeto de Pesquisa será avaliado pelo Comitê de Ética).
*** NÃO RECEBEMOS DOCUMENTAÇÃO VIA E-PROTOCOLO ***
1. O pesquisador deve se cadastrar no site Plataforma Brasil. Para realizar o cadastro é necessário ter em mãos:
– Arquivo digital da identidade (RG) escaneada (frente e verso em um único documento);
– Arquivo digital de uma foto do pesquisador (JPG);
– Número do CPF e RG.
– Código de Acesso do Curriculum Lattes ou o Currículo simples (Word – obrigatório)
2. Após preencher o cadastro, o pesquisador receberá um e-mail contendo uma senha e informações sobre o acesso à Plataforma Brasil.
Se desejar, será possível alterar a senha de acesso à Plataforma, a qualquer momento. (aba “Alterar Meus Dados”).
* Lembramos que alunos de graduação não podem coordenar projetos de pesquisa. Entretanto, devem ser cadastrados como pesquisadores participantes e/ou assistentes, à critério do orientador.
Instruções para cadastro de Departamento ou Programa de Pós-graduação da UEL na Plataforma Brasil
1) Acesse o sistema na Plataforma Brasil e clique na aba Pesquisador
2) Clique no menu Cadastros e no submenu Solicitar Cadastro de Instituição
3) Clique na opção “Adicionar Nova Solicitação”
4) Preencha os dados solicitados no formulário e na pergunta “Esta instituição é vinculada a outra instituição” marque a opção SIM e clique na opção “Buscar Instituição”
5) Infome o CNPJ da Instituição ao qual deseja vincular e clique em “Pesquisar”
6) Selecione a instituição deseja clicando no ícone lápis
7) Prossiga com o cadastro da unidade/órgão, preeenchendo os dados solicitados e por fim clique em “Salvar”
8) Feito isso, sua solicitação será encaminhada para avaliação dos administradores do sistema. O prazo é de até 5 dias para aprovação, após a aprovação, a referida instituição estará disponível no sistema.
Instruções e Procedimentos para cadastro da pesquisa junto à Plataforma Brasil
1. Acesse a Plataforma Brasil com seu e-mail de acesso e senha.
2. Antes de inciciar o cadastro da Pesquisa, o pesquisador deve cadastrar as Instituições que deverão fazer parte da sua pesquisa. Orientações básicas para solicitação de Cadastro de Instituição.
3. Para submeter um protocolo de pesquisa clique em “Nova Submissão”. O preenchimento de todos os itens elencados em cada página é critério indispensável para prosseguir à página seguinte.
4. Na primeira tela, o pesquisador deverá responder a pergunta inicial : se há o envolvimento de seres humanos na pesquisa (de forma direta ou indireta). Só se conseguirá avançar, caso a resposta a esta pergunta seja “sim”.
Outras informações solicitadas na primeira tela: equipe da pesquisa (toda a equipe de pesquisa deve estar cadastrada na Plataforma Brasil); assistentes de pesquisa (podem, a critério do pesquisador responsável, serem indicados para proceder o preenchimento do protocolo na Plataforma) – precisam também estarem cadastrados na Plataforma Brasil.
Atenção:
Instituição Proponente = vínculo que o pesquisador possui. (Ex. Universidade Estadual de Londrina (CNPJ 78.640.489/0001-53) Unidade/Órgão: CCS – Departamento de Enfermagem).
Atenção:
Instituição Coparticipante = serviço e ou Instituição onde deverão ser coletados os dados da pesquisa deverão estar cadastrados na Plataforma Brasil
5. Na segunda tela, o pesquisador deverá informar se o estudo pertence a alguma área temática especial , a grande área de conhecimento, o propósito do estudo, o título da pesquisa, quem será o pesquisador principal e quem deverá ser contatado pelo sistema para receber as informações necessárias.
Tenha muita atenção para preencher esses dados corretamente, pois se seu projeto não pertencer a nenhuma das áreas especiais e você enquadrá-lo equivocadamente em uma dessas áreas, este será automaticamente enviado à CONEP, após aprovação do CEP e deverá aguardar permissão para iniciar a pesquisa.
6. Na terceira tela, serão solicitados dados referentes ao desenho do estudo, ao apoio financeiro (se próprio ou agência de financiamento) e palavras-chave (que serão adicionadas uma a uma). Se for uma pesquisa clínica serão solicitados adicionalmente os seguintes dados : se o estudo é experimental ou observacional, a que fase pertence, CID, descritores, natureza da intervenção, uso de placebo e período de washout.
7. Na quarta tela, o pesquisador informará introdução, resumo, hipóteses, objetivo primário (geral), objetivos secundários (específicos), metodologia, critérios de inclusão e exclusão, riscos, benefícios, metodologia de análise de dados, desfecho primário, desfecho secundário, tamanho da amostra, data do primeiro recrutamento e países de recrutamento (em casos em que essas informações se aplicam).
Os campos introdução, resumo, hipóteses, objetivo primário, objetivos secundários, metodologia, critérios de inclusão e exclusão, riscos, benefícios, metodologia de análise de dados, desfecho primário e desfecho secundário tem limites de caracteres. Assim, ao final da submissão, o pesquisador deve anexar ao sistema o arquivo contendo o projeto completo em word.
- Lembramos que a inserção na Plataforma do projeto de pesquisa na íntegra, não substitui a obrigatoriedade do preenchimento, na íntegra, dos campos, elencados acima, na Plataforma Brasil.
- Na Plataforma os itens elencados com asterisco vermelho são de preenchimento obrigatório.
8. Na quinta tela, o pesquisador informará se usará ou não prontuários (se a resposta é positiva será solicitado maior detalhamento sobre esse acesso), o número de indivíduos que serão abordados pessoalmente, recrutados ou que sofrerão algum tipo de intervenção, o número de grupos em que os indivíduos serão divididos, se o estudo é multicêntrico ou não (em caso positivo serão solicitado os nomes dos centros participantes), adição de instituição coparticipante.
O pesquisador deverá informar se solicita ou não dispensa do TCLE (em caso positivo, deverá incluir justificativa). Nesta tela deverá ser informado ainda o cronograma de execução (contendo todas as etapas da pesquisa), o orçamento (que não pode ser R$0,00) e a bibliografia do estudo.
Neste ponto, o pesquisador deve clicar em “imprimir folha de rosto” e a folha será gerada. A folha de rosto gerada deverá ser impressa, assinada, carimbada, escaneada e anexada à PLATAFORMA BRASIL.
Atenção:
A assinatura referente à Instituição Proponente na Folha de Rosto: para pesquisas do docente o Chefe de Departamento deverá assinar, para projetos de pós-graduação (stricto e lato sensu) o coordenador da referida pós-graduação é quem deverá assinar, no caso de TCC deve ser do Coordenador do Colegiado.
**Atentem-se para conflitos éticos (se o orientador é também o coordenador, a vice-coordenação é quem deve assinar).**
O pesquisador deve anexar também, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e o instrumento de coleta de dados separados. O TCLE precisa obrigatoriamente ser anexado em um arquivo separado, mas o instrumento de coleta de dados poderá ser anexado juntamente com o projeto (versão na íntegra).
Qualquer outro documento apresentado pelo pesquisador, também deverá ser assinado, escaneado e anexado (com devida identificação) ao sistema. Para fazer o “upload” dos arquivo é necessário especificar o tipo de arquivo, selecionar o arquivo e clicar em adicionar.
Na sexta tela, o pesquisador informará sobre a necessidade de manter sigilo do projeto de pesquisa e qual o prazo para manutenção desse sigilo.
Ao final, o pesquisador deverá ler e aceitar o compromisso geral (ref. Resolução 466/12 e Resolução 510/2016). Sem esse procedimento de aceite, o projeto não poderá ser enviado.
Após o envio, o projeto poderá ser aceito ou rejeitado pelo CEP, no prazo máximo de 10 dias. Se for rejeitado, na página da Plataforma Brasil é informado o motivo da rejeição (falta de documentos, documentos não assinados, documento anexado errado, etc.). Se for aceito, a situação na Plataforma do projeto de pesquisa aparecerá, para o pesquisador a situação de ENCAMINHADO PARA RELATORIA e inicia-se a contagem de tempo máximo de 30 dias para avaliação por este CEP, caso necessite ser aprovado pela CONEP também o tempo máximo pode exceder 90 dias.
Projetos de outras instituições sem CEPs cadastrados no sistema:
– quando o pesquisador clicar em “Enviar o projeto”, os projetos serão enviados diretamente à CONEP e é a CONEP quem decidirá qual CEP apreciará o projeto.
ASSISTA AO VÍDEO DA CONEP SOBRE COMO SUBMETER PROJETO NA PLATAFORMA BRASIL (apenas 3:20 minutos)
** PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA NO ÂMBITO VIRTUAL VERIFICAR A CARTA CIRCULAR DA CONEP DE 24/02/2021**
Documentos para Apreciação Ética
O TCLE deve ser construído de acordo com as resoluções vigentes (466/2012 e 510/2016) contendo obrigatoriamente:
- Redação em forma de convite com linguagem clara e acessível apropriada a faixa etária e ao nível de conhecimento/entendimento do participante
- Titulo da pesquisa, objetivos da pesquisa
- Nome do responsável pela pesquisa
- Local de realização da pesquisa
- Detalhamentos dos procedimentos e métodos a serem utilizados (entrevistas, questionário, tipo de intervenção, tipo de exames, e o tempo gasto com a coleta de dados, se houver grupo controle e grupo experimental especificar como será a divisão dos participantes nos grupos)
- Benefícios da pesquisa, podendo ser para o participante diretamente ou para população em geral
- Riscos e desconfortos decorrentes da participação na pesquisa juntamente com providências de acolhimento e formas de minimizar, reduzir ou evitar os riscos
- Prever o risco das pesquisas realizadas no âmbito virtual de acordo com a Carta Circular da CONEP (acesse aqui).
- Garantia de plena liberdade ao participante da pesquisa, de recusar-se a participar ou retirar seu consentimento em qualquer fase da pesquisa, sem acarrete em qualquer ônus ou prejuízo
- Indicar que o participante da pesquisa não pagará nem será remunerado pela sua participação. Observação: não confundir remuneração com ressarcimento de gastos, pois o ressarcimento é direito do participante, como por exemplo quando o participante utiliza transporte e/ou alimentação para participar da pesquisa.
- Garantia da manutenção do sigilo e da confidencialidade preservando a identidade durante toda a pesquisa
- Explicitação da garantia de ressarcimento das possíveis despesas decorrentes da pesquisa
- Informação do e-mail, telefone pessoal e endereço do responsável pela pesquisa
- Informação do e-mail, telefone e endereço do CEP-UEL (Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – CEP/UEL, LABESC – Laboratório Escola de Pós-Graduação – sala 14.Campus Universitário – Rodovia Celso Garcia Cid, Km 380 (PR 445), Londrina- Pr – CEP: 86057-970, Telefone: 43-3371-5455, e-mail: cep268@uel.br
- Garantia que TCLE será em duas vias, sendo uma entregue ao participante e o outra que ficará com pesquisador
- Numerar as páginas do TCLE (sendo p.1 de 3, 2 de 3, 3 de 3)
TCLE para pesquisas que seguem a resolução 510/2016 devem conter obrigatoriamente
- Redação em forma de convite com linguagem clara e acessível apropriada a faixa etária e ao nível de conhecimento/entendimento do participante
- Titulo da pesquisa, objetivos da pesquisa
- Nome do responsável pela pesquisa
- Explicitação de possíveis danos decorrentes da participação na pesquisa, além da apresentação das providências e cautelas a serem empregadas para evitar situações que possam causar danos
- Garantia de plena liberdade ao participante da pesquisa, de recusar-se a participar ou retirar seu consentimento em qualquer fase da pesquisa, sem acarrete em qualquer ônus ou prejuízo
- Garantia da manutenção do sigilo e da confidencialidade preservando a identidade durante toda a pesquisa, exceto quando houver sua manifestação explícita em sentido contrário, mesmo após o término da pesquisa
- Prever o risco das pesquisas realizadas no âmbito virtual de acordo com a Carta Circular da CONEP (acesse aqui)
- Informação sobre a forma de acompanhamento e assistência a que terão direito, inclusive considerando benefícios, quando houver
- Garantia dos participantes aos resultados da pesquisa
- Explicitação da garantia ao participante de ressarcimento e a descrição das formas de cobertura das despesas realizadas pelo participante decorrentes da pesquisa
- Informação do e-mail, telefone e endereço do responsável pela pesquisa
- Breve explicitação sobre o que é o CEP, e informação do e-mail, telefone e endereço do CEP-UEL Informação do e-mail, telefone e endereço do CEP-UEL (Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – CEP/UEL, LABESC – Laboratório Escola de Pós-Graduação – sala 14, Campus Universitário – Rodovia Celso Garcia Cid, Km 380 (PR 445), Londrina- Pr – CEP: 86057-970, Telefone: 43-3371-5455, e-mail: cep268@uel.br
- Numerar as páginas do TCLE (sendo p.1 de 3, 2 de 3, 3 de 3)
- Garantia que TCLE será em duas vias, sendo uma entregue ao participante e o outra que ficará com pesquisador
Termo de Assentimento Livre e Esclarecido – TALE (para crianças/adolescentes entre 7 e 17 anos, a criança/adolescente deverá assinar este documento após o pai e/ou responsável ter assinado o TCLE)
- O documento deve ser elaborado conforme a faixa etária do menor, levando em consideração os diferentes níveis de compreensão e maturidade neuropsíquica e emocional.
- Garantir que a pesquisa atende e respeita os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal nº 8069 de 13 de julho de 1990, sendo eles: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
- Incluir garantia que será atendido o Artigo 18 do ECA: “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
- Deve ser construído seguindo os mesmos itens do TCLE
** Para crianças abaixo de 7 anos de idade, o consentimento deve ser obtido pelo pai e/ou reponsável em TCLE específico.
Folha de Rosto
Serão aceitos documentos contendo os seguintes tipos de assinaturas:
1) Cópia escaneada/foto do documento com as assinaturas;
2) Arquivo contendo assinaturas digitais produzidas com programas como exemplo: GOV.BR (www.gov.br), Docusign (www.docusign.com), entre outros.
Informações sobre o campo 14 (Unidade/órgão): a assinatura do responsável deve corresponder a unidade/órgão assinalada no item 14.
Modelos de Documentos
Termo de Confidencialidade e Sigilo
Declaração de Autorização de Instituição Coparticipante
Declaração de Responsabilidade para Biorrepositório (Uso Material Biológico Humano)
Substituição de Responsabilidade em Projeto
Modelo de Resposta de Pendências
Modelo de Relatório Parcial ou Final
Após aprovação do protocolo de pesquisa é de responsabilidade do(a) Pesquisador(a) principal enviar relatórios parciais (semestralmente), e o relatório final, quando do término do estudo (Resolução 466/2012, XI.2.d e Resolução 510/16, Art. 28, V).
Relatório Parcial
Relatório Final
(O envio dos relatórios é fito por notificação)
ASSISTA O VÍDEO DA CONEP SOBRE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO NA PLATAFORMA (apenas 2,49 minutos)
** Os prazos para emissão de parecer de notificações é de até 30 dias após o envio.
Emendas
Emenda é toda proposta de modificação ao projeto original, encaminhada ao Sistema CEP/CONEP pela Plataforma Brasil, com a descrição e a justificativa das alterações.
As emendas devem ser apresentadas de forma clara e sucinta, destacando nos documentos enviados os trechos modificados.
A emenda será analisada pelas instâncias de sua aprovação final (CEP e/ou CONEP).
As modificações propostas pelo pesquisador responsável não podem descaracterizar o estudo originalmente proposto e aprovado pelo Sistema CEP-CONEP.
Em geral, modificações substanciais no desenho do estudo, nas hipóteses, na metodologia e nos objetivos primários não podem ser consideradas emendas, devendo o pesquisador responsável submeter novo protocolo de pesquisa para ser analisado pelo Sistema CEP-CONEP.
Não cabem emendas a projetos que estejam com o cronograma já finalizado, ou seja encerrados.
ASSISTA AO VÍDEO DA CONEP SOBRE COMO PROTOCOLAR EMENDA (apenas 2:20 minutos)
** Os prazos para emissão de parecer de emendas é de até 30 dias após o envio.