NUMAPE (Núcleo Maria da Penha)
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atualizado 1 ano atrás
O Núcleo Maria da Penha (NUMAPE) é um Programa da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) com recursos do Fundo Paraná, executado pela Universidade Estadual de Londrina – UEL.
Tem por propósito estimular o estudo e a pesquisa, auxiliar no diagnóstico, formulação e execução de políticas públicas na área da promoção aos direitos humanos e enfrentamento à violência doméstica familiar contra mulheres, em apoio aos Conselhos Municipais e Estadual dos Direitos da Mulher, prestar atendimento jurídico gratuito à mulher, às crianças e aos adolescentes, que se encontram violados em seus direitos, ou em situação de violência doméstica e familiar.
As equipes são formadas por professores da área do Direito e Psicologia, com profissionais das áreas de atendimento e alunos dos mesmos cursos, priorizando o atendimento jurídico a todas as mulheres para o cumprimento do artigo 27 e 16 da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006.
O NUMAPE tem como objetivo garantir que as mulheres vítimas de violência doméstica e os menores envolvidos tenham o acesso à justiça, e a proteção de seus direitos, por meio do oferecimento de atendimento jurídico e psicológico gratuito. Busca, assim, atuar junto à Rede de Proteção à Mulher de Londrina, composta pelo Ministério Público, Delegacia da Mulher, CAM, Conselhos Tutelares, Varas de Família, Juizados Criminais, Secretaria da Mulher de Londrina, dentre outros.
O Núcleo se encaixa nas seguintes categorias de ODS: Objetivo 5 – Igualdade de Gênero 5.1 – Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda partes 5.2 – Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos; Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes 16.3 – Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos.
Coordenadora: Profa. Dra. Claudete Carvalho Canezin
Contato: numapeuel@gmail.com/ claudetecanezin@uel.br
WhatsApp: (43) 3344-0929 e (43) 9 9866-2718
Facebook: https://www.facebook.com/numapeuel/
