Apresentação

Em 2018 foi sancionada a Lei nº 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Visando se adequar, promover a ampla discussão e formação humana dentro dos preceitos de assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais a UEL iniciou uma grande ação focando nas leis setoriais de proteção de dados pessoais.

Nesse sentido, a UEL está comprometida em estabelecer regras claras sobre tratamento de dados pessoais , proteger e resguardar os direitos dos titulares de dados, assim como em ser um agente propagador para desenvolvimento de cultura sobre a importância dos direitos relativos à privacidade e à proteção de dados pessoais.

Proporcionando o debate público com vistas à construção de uma cultura de proteção de dados pessoais para fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais a UEL assume seu papel de universidade propositora no tocante à LGPD.

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Nesta área você vai encontrar algumas informações sobre a LGPD e as respectivas ações da UEL. Em caso da necessidade de comunicação com o Encarregado sobre os Dados e posteriores esclarecimentos, tem-se o e-Protocolo como canal de comunicação. Para maiores informações, acesse este tutorial.

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Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO): Sylvio Barbon Junior