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II Simpósio sobre Feminicídios

Segundo Portal da Transparência do CNJ, a Justiça do DF recebe 574 pedidos de medidas protetivas por violência contra a mulher a cada ano

Violência contra mulher: 574 vítimas pedem medidas protetivas por ano

Por ano, no Distrito Federal, uma média de 574 vítimas de violência contra a mulher requerem medidas protetivas de urgência a cada ano. Concedidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), as medidas protetivas de urgência são baseadas na Lei Maria da Penha. Dados do Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça […]

Delegada Katarina recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas (PL 4266/23).

O projeto, do Senado, altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha. Pela legislação em vigor, o feminicídio é definido como crime de homicídio qualificado. Nesse caso, o fato de ser um assassinato cometido em razão da condição feminina […]

Letícia Ueda Valle fala sobre como proposta pode prejudicar a infância, punindo crianças após abuso

PL da Gravidez Infantil impede direito previsto em lei há 80 anos e impõe tortura a meninas e mulheres, diz advogada

Com o regime de urgência aprovado nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio, mesmo em situações previstas na legislação atual, pode ser votado diretamente em plenário na Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar por comissões. O PL 1904/24 é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e provocou […]

Especialistas ouvidos pela CNN analisaram eventuais consequências de projeto de lei que tramita na Câmara

Mulher vítima de estupro pode ter pena maior que estuprador em caso de aborto, segundo projeto

Por: Lucas Schroeder e Renata Souza da CNN Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 1904/24) que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples poderia permitir que uma mulher vítima de estupro que interrompesse a gravidez tivesse pena maior do que a do estuprador, […]

Flexibilização da publicidade em grandes eventos esportivos também foi liberada para a votação pela Comissão de Serviço Público.

Plenário já pode votar Lei de Proteção a Órfãos do Feminicídio

Por: Pedritta Marihá Garcia | Quatro projetos de lei foram avaliados pela Comissão de Serviço Público nesta terça-feira (11) e dois deles foram liberados para a votação em plenário. É o caso, por exemplo, da Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio, que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) […]

Lei garante sigilo do nome da vítima nos casos de violência doméstica

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira uma importante lei que garante o sigilo do nome da vítima nos casos de violência doméstica e familiar. Essa medida altera a Lei Maria da Penha para assegurar maior proteção às vítimas, preservando sua integridade física, mental e psicológica. Embora o nome do agressor e os dados do processo […]

Ativista Maria da Penha, símbolo do combate à violência contra a mulher no Brasil, recebeu ameaças online e agora está sob proteção.

Maria da Penha passa a receber proteção por ameaças

Recentemente, a notável ativista Maria da Penha, símbolo do combate à violência contra a mulher no Brasil, foi alvo de ameaças nas redes sociais. Diante da gravidade da situação, o Governo do Ceará tomou uma medida excepcional para garantir sua segurança. Na última sexta-feira, a administração estadual confirmou que Maria da Penha Maia Fernandes, cujo […]

Para Regina Stela Corrêa Vieira, o cerne do problema está na divisão de tarefas contidas nas normativas sociais

Mulheres dedicam, em média, 9,6 horas a mais do que os homens às tarefas domésticas

A conciliação entre o trabalho fora de casa e os cuidados domésticos do lar e das pessoas dependentes, como filhos ou familiares idosos, ainda recaem quase que exclusivamente sobre as mulheres. É o que reflete os dados do IBGE, no ano de 2022, que apontam que as mulheres dedicaram, em média, 9,6 horas a mais […]

Lei atual não beneficia mulheres vítimas de eventos climáticos extremos, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul

Projeto inclui mulheres em situação de calamidade pública em programa de distribuição de absorventes

O Projeto de Lei 1621/24 inclui mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera lei que trata do programa (Lei 14.214/21). Autora da proposta, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) destaca que […]

Dia das mães: leis e Judiciário devem garantir direitos das mulheres

A licença maternidade foi instituída no Brasil em 1943, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No início, ela durava 84 dias e era bancada pelo empregador. Hoje, o afastamento pode durar 120 dias, extensíveis por mais 60 se o empregador estiver cadastrado no Programa Empresa Cidadã. Mas esse que é o mais basilar entre […]

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