Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONAMA
O QUE É CONAMA? Órgão criado em 1982 pela Lei n º 6.938/81 – que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente – o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA , regulamentada pelo Decreto 99.274/90. Em outras palavras, o CONAMA existe […]
