Instruções

Instrução 01/2026 – Regras de Propaganda Eleitoral

Instrução 02/2026 – Regras de Debate

Instrução 03/2026 – Detalhamento Regras de Campanha

Instrução 04/2026 – Providências às Votação

Instrução 05/2026 – Orientações Sobre os Colégios Eleitorais

Instrução 06/2026 – Propaganda Eleitoral e Conduta das Chapas e Apoiadores o dia da votação