Documentos

Referencial Jurídico

• No país do Racismo Institucional
• Lei do Racismo Nº 7716/1989
• Constituição Federal 1988
• Estatuto da Igualdade Racial – Lei Federal nº 12.288 de Julho de 2010
• Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais – 2004
• Programa SOS Racismo no Paraná – Lei Estadual nº 14938 – 14 de Dezembro de 2005
• Pacto pela eliminação do racismo na UEL – março de 2019
• Portaria relativa ao grupo de trabalho para erradicação do racismo – 4126/2022

Textos para referência

• Texto 1
• Texto 2