IX Seminário de Grupos de Pesquisa sobre Crianças e Infâncias

MOÇÃO DE REPÚDIO

Os grupos de pesquisa que participaram do 9°. Seminário dos grupos de pesquisa sobre crianças e infâncias (GRUPECI), manifestam-se contrários a maneira como está sendo encaminhado pelo MEC, a proposta do curso técnico de auxiliar de docência na educação infantil, bem como, a recorrente defesa pública a respeito da permanência da função de auxiliar de educação infantil, sem consultar as/aos pesquisadoras/es da área e desconsiderando as pesquisas realizadas desde a década de 1990, que apontam para a consolidação da docência compartilhada em função da especificidade da educação infantil, bem como, a efetivação da LDB/1996 e a Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil.

Afirmamos que um curso técnico na modalidade EAD, para auxiliares de educação infantil, vai de encontro à concepção de educação infantil e a indissociabilidade do cuidar e educar, expressos nos documentos oficiais do MEC e na legislação vigente.

Ademais, as pesquisas realizadas evidenciam os efeitos nefastos da formação inicial realizada a distância. Essa proposta também fere os preceitos defendidos na época da transição das creches para o sistema de ensino, em que a defesa se centrou em cursos de formação presenciais específicos para professoras leigas, que atuavam nas creches, de modo a promover inserção na categoria do magistério, provendo profissionalização atrelada à ampliação de escolaridade e consequente melhoria das condições de trabalho.

Lembramos, ainda que nessa época foram criados cursos de Pedagogia específicos para docentes sem formação universitária em que essas profissionais se inseriram e puderam ascender na carreira novamente. Consideramos que o MEC tem o papel de indutor de políticas e como tal, deve atuar no sentido de orientar os municípios para o cumprimento da legislação e a constituir suas redes de ensino respeitando a LDB de 1996 e a produção acadêmica da área.

Campinas, 11/12/2025.