Núcleo de apoio técnico ao judiciário: Indicação de medicamentos e evidencia cientifica (NatJus – Londrina)

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atualizado 2 anos atrás


Este projeto tem como objetivo assistir o judiciário com a elaboração de notas técnicas nas demandas judiciais que envolvam medicamentos, analisando os processos judiciais que envolvam a demanda de medicamento solicitados via judicial. Dessa forma, o projeto compreenderá quais medicamentos o paciente fez uso e estão disponíveis no SUS, assim como buscará as evidências científicas do medicamento demandado. Com essa análise, emitirá uma Nota Técnica composta de uma Análise Farmacêutica e uma Análise Médica.

Dentre a população alvo, descreve-se: – paciente: parte interessada em ter acesso a tecnologia farmacêutica; – advogado: parte que ingressa com a ação em benefício do paciente; – juiz: parte que decidirá sobre o deferimento ou indeferimento da ação impetrada; – sistema único de saúde: parte representada pelos municípios, estados e união, o qual terá que arcar com os custos financeiros em caso de deferimento da ação.  

Coordenador: Prof. Dr. Camilo Molino Guidoni

Contato: camiloguidoni@uel.br

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