Marcos Legais e Institucionais

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A elaboração do PDI UEL 2024-2028 respeitou orientações ofertadas pelos seguintes marcos legais e documentos de referência:

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Lei 10861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação e Educação Superior (SINAES).

Lei 12772, de 28 de dezembro de 2012.

Decreto 5296/04.

Decreto 5622, de 19 de dezembro de 2005.

Decreto 5773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre os exercícios das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

Deliberação CEE/CP 06/20, de 9 de novembro de 2020, que fixa normas para as instituições de ensino superior mantidas pelo Poder Público Estadual e Municipal do Estado do Paraná e dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições e seus cursos.

Nota Técnica INEP/DAES/CONAES 065 – 2014.

PORTARIA MEC 7, de 19 de março de 2004.

PORTARIA 2051, de 9 de julho de 2004.

PORTARIA NORMATIVA MEC 2, de 10 de janeiro de 2007.

RESOLUÇÃO CNE/CES 10, de 2022.

RESOLUÇÃO 1, de 11 de março de 2016.

RESOLUÇÃO 123/17 – SETI.

Eixo 2 – Desenvolvimento Institucional da Autoavaliação Institucional, previso pela Nota Técnica INEP/DAES/CONAES 065, de 2014.

Ficha de Avaliação dos Programas de Pós-Graduação, em nível de stricto sensu, considerada pela CAPES para o período 2013-2016.

Ficha de Avaliação dos Programas de Pós-Graduação, em nível de stricto sensu, considerada pela CAPES para o período 2017-2020.

ForPDI – Sant’Anna e demais autores (2017).