Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
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Ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão compete:
- Apreciar e homologar o Calendário Acadêmico da Universidade.
- Aprovar a criação e a extinção de cursos de graduação e pós-graduação, ouvido o Conselho de Administração.
- Estabelecer e avaliar as políticas globais para o ensino, pesquisa e extensão e capacitação docente na Universidade.
- Aprovar normas, regulamentações e instruções vinculadas às atividades de ensino de graduação e pós-graduação, pesquisa e extensão da Instituição.
- Propor à Reitoria o orçamento para as atividades de ensino de graduação e pós-graduação, pesquisa e extensão da Universidade.
- Autorizar a oferta de cursos de graduação e pós-graduação fora da sede, ouvido o Conselho de Administração.
- Decidir sobre todos os aspectos acadêmicos não previstos dentre as atribuições de suas Câmaras.
- Aprovar a criação e a organização de atividades pedagógicas, ouvido o Conselho de Administração.
- Aprovar o número de vagas para cada curso de graduação, ouvido o Conselho de Administração.
- Aprovar normas de avaliação de ensino e de promoção de estudantes.
- Baixar normas sobre a forma de ingresso de candidatos aos cursos de graduação.
- Aprovar normas para concurso público de docentes.
- Elaborar políticas para fixação do quadro docente da Universidade.
- Deliberar sobre a equivalência de títulos universitários e revalidação de diplomas estrangeiros, respeitada a legislação pertinente.
- Aprovar os projetos político-pedagógicos dos cursos, no âmbito da sua competência.
- Deliberar, originalmente ou em grau de recurso, sobre qualquer outra matéria de sua esfera de competência.
- Julgar os vetos a ele encaminhados.
- Emitir parecer sobre a criação, extinção, agregação e ampliação de Centros ou Departamentos.
- Aprovar normas de concessão de bolsas.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão compõe-se das seguintes câmaras deliberativas:
- Câmara de Graduação
- Câmara de Pesquisa
- Câmara de Pós-Graduação
- Câmara de Extensão