Conselho de Centro

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O Conselho de Centro tem as seguintes atribuições:

  • Aprovar a proposta do orçamento anual do Centro, obedecidas as normas baixadas pelos órgãos competentes.
  • Examinar e aprovar qualquer proposta de alteração administrativa do Centro, encaminhando-a para análise e aprovação final aos Órgãos Superiores da Universidade.
  • Opinar sobre o programa de publicações a ser executado pelo Centro.
  • Apreciar e aprovar o Regimento do Centro, dos Departamentos e dos respectivos Órgãos Suplementares, encaminhando-os para o Conselho de Administração.
  • Deliberar sobre o relatório anual do Diretor do Centro, para encaminhamento à Reitoria.
  • Receber e analisar as representações de natureza administrativa e disciplinar, tomando as providências cabíveis.
  • Apresentar aos órgãos competentes sugestões relacionadas às atividades administrativas e acadêmicas.
  • Julgar os recursos a ele encaminhados, conforme disposto no Regimento.
  • Designar os técnico-administrativos para os respetivos Departamentos.
  • Praticar todos os demais atos de sua competência segundo dispõem o Estatuto e o Regimento, ou por delegação dos Órgãos Superiores da Universidade.