Concepção (Programa de Autoavaliação Institucional)
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O Programa de Autoavaliação Institucional para a UEL se estrutura em conformidade com a Lei Federal 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), a Portaria 2.051, de 9 de julho de 2004, os textos “Diretrizes para a Autoavaliação das Instituições”, publicados em agosto de 2004 pelo CONAES/INEP, bem como em conformidade e atenção ao Decreto Estadual 2.856/2004, que cria a Comissão Estadual de Avaliação do Ensino Superior Público do Paraná.
Inicialmente, entendemos a instituição universidade a partir de suas atividades fim: a de produzir e disseminar conhecimentos. Sendo esta a sua finalidade e para a qual se estruturam as atividades meio. De modo que as várias unidades e atividades da universidade se articulam para cumprir adequadamente os objetivos da instituição. Com efeito, o projeto de universidade compreende sua política acadêmica e as condições políticas e estruturais para efetivá-las. Como instituição social a universidade tem responsabilidades com a sociedade do seu tempo e é em função de seu compromisso social que se concebe sua avaliação.Partimos do entendimento de que a avaliação institucional objetiva, para além de cumprir normas federal e estadual para a regulação do ensino superior, desenvolver na Comunidade Universitária uma cultura de avaliação que a torne prática constitutiva das suas diversas atividades. Neste sentido, buscamos construir o Programa de Avaliação a partir de discussões com os colegiados dos cursos e demais unidades acadêmicas e administrativas da instituição, através de conferências, reuniões e seminários, de modo a assegurar o comprometimento da Comunidade Universitária com o processo de avaliação a ser realizado. Ao mesmo tempo, sensível ao histórico de avaliação já desenvolvido na instituição, buscamos agregar o que a comunidade entende como relevante da experiência acumulada na universidade nestes últimos anos.
Assumimos, assim, e em primeiro lugar, a avaliação como pedagógica, no sentido do autoconhecimento que proporciona e em função de assegurar a constante melhoria da qualidade das atividades acadêmicas de ensino, pesquisa, extensão e prestação de serviços para que a universidade, de modo adequado e pertinente, desempenhe sua função de instituição de educação superior comprometida com a realidade social da qual é parte constitutiva. Neste sentido, a avaliação proposta não visa punir ou premiar, quem quer que seja, mas questionar os procedimentos adotados tendo em vista alcançar os objetivos desejados da melhor forma possível.
Esperamos da universidade a produção e disseminação do conhecimento para o desenvolvimento sustentado do país, através da formação de cidadãos profissionais, do conhecimento científico, tecnológico e cultural. Neste sentido, a avaliação está voltada, igualmente, ao compromisso social da instituição e à qualidade de suas atividades e, da mesma forma que estes, fundamenta-se em princípios relevantes, socialmente construídos: de autonomia em relação às práticas acadêmicas e à atribuição dos seus sentidos; de legitimidade na medida em que opera com escolhas e atribuição de valores, para o que são necessários não apenas procedimentos adequados, mas, sobretudo, transparência nas práticas avaliativas. Com efeito, à proposta de avaliação é fundamental a participação da Comunidade Universitária: alunos, docentes e técnicos-administrativos, de modo, também, a que o processo de avaliação se estabeleça de forma democrática e tenha continuidade, constituindo-se num processo permanente, criativo, de busca constante de alternativas para o melhor resultado de realização do compromisso social da instituição.
Observa-se, ainda, em conformidade com o SINAES, que a autoavaliação é parte de um processo avaliativo que inclui a Avaliação Externa, a ser realizada por pares de outras instituições, a Avaliação de Cursos, em conformidade com os procedimentos de regulação e, com o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), que objetiva a avaliação da aprendizagem e da eficácia do ensino na formação dos cidadãos profissionais.