Ações Afirmativas – Estudantes com Privação de Liberdade

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A Universidade Estadual de Londrina (UEL) tem, desde 2014, recebido estudantes em privação de liberdade e, no ano de 2020, constituiu, vinculada à Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Estudantes em Privação de Liberdade (CAAEPL-UEL), que é composta por representantes de órgãos da universidade, das instituições prisionais e dos Colegiados de Curso. As atividades da CAAEPL-UEL tiveram início em agosto de 2020. Desde então, a UEL tem avançado no que se refere ao acompanhamento e, principalmente, ao auxílio aos Colegiados de Curso acerca das particularidades destes estudantes. A partir do processo 21723/2019 e do OF. PROGRAD 53/2020, a comissão foi instituída, em caráter permanente, pela Portaria 2429/2020 do Gabinete da Reitoria da UEL, que dispõe sobre criar uma política institucional para acolher os estudantes em privação de liberdade, matriculados na Universidade Estadual de Londrina, com as seguintes diretrizes:

• instituir estratégias conjuntas, que diminuam os estigmas e melhore o processo de recepção e permanência dos estudantes com privação de liberdade;
• acompanhar as situações que envolvem o cotidiano acadêmico dos estudantes que se encontram em situação de privação de liberdade;
• elaborar condutas/protocolos a serem seguidos em relação à recepção do estudante, acompanhamento de frequência e auxílio pedagógico;
• promover intercâmbio de realidades entre os colegiados que recebem os estudantes na UEL;
• instituir protocolo de acompanhamento e colaboração na parceria UEL-PEL;
• produzir relatórios bianuais sobre a situação para uso interno da UEL.