Ações Afirmativas – Comissão Universidade para os Indígenas (CUIA)

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A partir da publicação da Lei Estadual 13.134/2001, modificada pela Lei Estadual 14.995 de 2006, sobre a reserva de vagas suplementares para indígenas nas Universidades Estaduais Paranaenses, a SETI (Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) delegou a competência às Universidades para que, em conjunto, organizem o Vestibular Específico Interinstitucional dos Povos Indígenas, doravante designado Vestibular dos Povos Indígenas no Paraná. Para tanto, a SETI emitiu a Resolução Conjunta 001/2001 com a composição de uma Comissão Interinstitucional para Acompanhamento dos Estudantes Indígenas, hoje a Resolução 026/2008.

O léxico “CUIA” foi escolhido, em primeiro lugar, como forma de abreviação do nome da Comissão Universidade para os Indígenas e, em segundo lugar, o acréscimo da letra “A” para designar um utensílio importante na cultura indígena, propiciando maior sonoridade à sigla, bem como atribuindo valor semântico à mesma. No tocante às atribuições dessa Comissão, a SETI publicou a Resolução 006/2007, ressaltando que compete a CUIA:

• proceder a discussão, avaliação e propor a adequação dos instrumentos legais do processo seletivo a que se refere a Lei 13.134 de 18 de abril de 2001 e 14.995;
• realizar integral e anualmente o processo seletivo específico e interinstitucional, elaborando e apresentando relatório conclusivo;
• acompanhar pedagogicamente os estudantes indígenas nas universidades nos seus respectivos colegiados de cursos;
• avaliar sistematicamente o processo geral de inclusão e permanência dos estudantes indígenas nas universidades;
• elaborar e desenvolver projetos de ensino, pesquisa e extensão envolvendo os estudantes indígenas e suas respectivas comunidades;
• sensibilizar e envolver a comunidade acadêmica acerca da questão indígena;
• buscar diálogo, integração e parcerias interinstitucionais.

A partir de então, a SETI publica as atualizações necessárias mediante mudança de representantes das UES na Comissão Estadual. Por seu turno, existem também as Comissões Locais, nomeadas por Portaria do Reitor de acordo com as Portarias 1237/2008 e 2302/2007.

A CUIA local faz reuniões mensais para discutir e acompanhar pontualmente os assuntos pertinentes aos estudantes indígenas, da seguinte forma:

• o controle de frequência mensal dos estudantes;
• o controle do pagamento da bolsa;
• a reativação da Sala de Referência Indígena para o grupo de estudos indigenistas da Instituição;
• apoio da FUNAI nos assuntos relacionados à educação superior;
• apoio do SEBEC aos assuntos pessoais relacionados aos estudantes indígenas;
• apoio administrativo às atividades da CUIA Local, entre outros.