Atos dos Órgãos da Reitoria

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Os Atos dos Órgãos da Reitoria têm as seguintes formas:

• Ato Executivo;
• Portaria;
• Mensagem;
• Instrução de Serviço;
• Ordem de Serviço;
• Parecer.

Salvo disposição em contrário, os atos entrem em vigor na data em que forem homologados pela Reitoria, devendo ser obrigatoriamente publicizados.