Assessoria da Corregedoria Setorial

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O sistema corregedoria setorial tem por finalidade de proceder à investigação nas reclamações e denúncias sobre irregularidades por ato ou omissão praticado pelos Agentes Públicos, emitindo recomendações para evitar abusos ou ocorrências de irregularidades no âmbito de sua competência.

Ao responsável pela Assessoria de Corregedoria Setorial compete:

• elaborar minutas dos atos administrativos relativos à instauração de sindicâncias e processos disciplinares;
• convocar servidores (docentes e técnicos) e discentes para compor comissões processantes;
• prestar suporte técnico e administrativo às comissões processantes;
• prestar informações e conceder vistas de processos disciplinares às partes e/ou procuradores;
• acompanhar a tramitação e cumprimentos dos prazos dos processos disciplinares;
• expedir e providenciar a entrega de citações, intimações e notificações relativas às sindicâncias e processos disciplinares;
• acompanhar o cumprimento dos prazos dos processos disciplinares e sindicâncias;
• instruir os processos disciplinares para subsidiar os despachos e decisões de autoridade competente;
• manter registro atualizado das portarias e dos procedimentos disciplinares;
• providenciar e acompanhar as medidas tomadas quando os procedimentos disciplinares retornam da Procuradoria Jurídica;
• apresentar relatório à CGE/PR (mensal/trimestral) sobre os procedimentos disciplinares, atuando de forma integrada com a Coordenadoria de Corregedoria da Controladoria Geral do Estado.