Assessoria de Controle Interno

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O sistema de controle interno tem por finalidade o acompanhamento e avaliação das atividades da Universidade, visando o aprimoramento, a economia, a eficiência e a eficácia de todos os procedimentos adotados pela Administração Pública, bem como aferir e estimular o cumprimento das normas legais, diretrizes administrativas, instruções normativas, estatutos e regimentos.

Ao Titular da Assessoria de Controle Interno (ACI) compete:

• estabelecer os procedimentos necessários ao cumprimento das ações determinadas pela Controladoria Geral do Estado;
• acompanhar o cumprimento das recomendações feitas pela Controladoria Geral do Estado no prazo determinado;
• cumprir as diligências solicitadas pela Controladoria Geral do Estado que devem ser feiras in loco junto às unidades da Universidade;
• informar ao Reitor, de maneira expressa, através de ofício, quando constatada alguma ilegalidade ou irregularidade na Universidade;
• assessorar o Reitor no âmbito de suas competências;
• acompanhar o cumprimento dos estágios das receitas e despesas;
• supervisionar o sistema de controle dos bens do ativo permanente;
• verificar, no âmbito de sua Unidade, a exatidão e a fidelidade dos dados orçamentários, financeiros, patrimoniais, contábeis e de pessoal e a execução de leis e regulamentos;
• supervisionar a emissão das certidões de regularidade Fiscal e Jurídica pertinente a UEL;
• apoiar os órgãos de controle externo no exercício de sua missão institucional;
• atestar a prestação de contas anual da UEL e o cumprimento das metas determinadas nos seus Planos de Ações.