Feminicídio é tragédia global pandêmica, diz especialista da ONU

Documento aponta falha dos países no dever de proteger as vítimas; Brasil tem alto grau de violência contra a mulher

Por Ricardo Brandt, via SBT News – 02/11/2023 às 19:55

O crime de feminicídio é um problema no mundo, não só no Brasil, e vem crescendo em maior grau que os assassinatos em geral, apontam estudos. Na útima semana, o relator especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias da ONU, Morris Tidball-Binz, afirmou que o “feminicídio é uma tragédia global de proporções pandêmica”.

Segundo documento apresentado por ele na Assembleia Geral da ONU, os países estão falhando no dever de proteger as vítimas de violência de gênero. De acordo com ele, os assassinatos com base no gênero constituem uma manifestação extrema e generalizada de formas existentes de violência de gênero. 

Tidball-Binz pede que os governos intensifiquem os esforços para investigar e erradicar o feminicídio. E defende que é preciso protocolos específicos na investigação dos assassinatos de mulheres, para que as mortes sejam “identificadas, documentadas e contadas como feminicídios”.

Estatísticas e combate

O relatório da ONU traz “padrões e melhores práticas para a investigação do feminicídio, a fim de combater a impunidade, proporcionar justiça às vítimas e suas famílias, além de contribuir para a prevenção”.

Segundo ele, centenas de mulheres estão no corredor da morte em muitos países devido a práticas de processos judiciais e sentenças com preconceito de gênero. Como estudioso do tema, ele aponta a necessidade de uso de uma perspectiva de gênero e protocolos específicos na investigação dos assassinatos de mulheres e meninas. 

Essa padronização de métodos permite que as mortes sejam identificadas, documentadas e contadas como feminicídios. É uma questão de direitos humanos, segundo ele. Só assim, “a verdade, justiça e reparação para as vítimas e suas famílias pode ser garantida”.

Números da ONU apontam que em 2021 foram 81 mil mulheres vítimas de homicídios intencionais no mundo, sendo que, pelo menos metade, são casos de feminicídio.

A socióloga Silvana Mariano, do LESFEM/UEL, explica melhor a importância dos registros e os problemas da subnotificação dos crimes de gênero. “Existe a subnotificação, porque as autoridades policiais e do Judiciário não estão adequadamente treinadas para investigar e processar com perspectiva de gênero”

“Precisamos de detecções mais bem apuradas baseadas em evidências sobre o tamanho ou do problema, para que a resposta da sociedade e do Estado também sejam mais adequadas às dimensões do problema. A subnotificação gera injustiça e ela também fere os padrões internacionais de direitos humanos, como o direito à memória, o direito à verdade. Uma mulher que foi vítima de feminicídio e esse registro é feito como lesão corporal, seguida de morte, é um modo de ferir o direito à verdade e o direito à memória, para essa mulher, seus familiares e sua comunidade”, socióloga Silvana Marianao, coordenadora do Laboratório de Estudos do Feminicídios da UEL.

Segundo ela, o Brasil precisa avançar nos instrumentos para se monitorar os feminicídios. “Para isso, existem as diretrizes e os protocolos, mas são muito pouco adotados no Brasil, A gente percebe que essas autoridades desconhecem os protocolos oficiais existentes a respeito.”

A socióloga afirma que “existem preconceitos, vieses, um tipo de naturalização da violência contra mulher no Brasil, entre autoridades, que produzem essa subnotificação”. “E um efeito negativo da subnotificação, além de não termos a dimensão adequada do número, nós não temos também com isso as ferramentas mais adequadas para enfrentar.”

Ativismo de dados

Uma das criadoras do Observatório de Feminicídios defende o ativismo de dados para melhor analise e combate aos crimes. Na reportagem, o SBT News usou dois levantamentos oficiais (os do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o do Lesfem/UEL) e dados das secretarias estaduais de segurança e das polícias estaduais. 

Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que todo ano reúne, analisa e estratifica dados do tipo no Anuário de Segurança Pública, podem ser consultado abertamente pela internet.

O Monitor do Feminicídio do Brasil também pode ser consultado e divulga relatórios mensais de análise. O monitor da UEL usa uma ferramenta digital para garimpar na web dados publicados, depois cruza com pesquisas, aumentando a eficácia do levantamento e reduzindo as subnotificações de casos pelas polícias.

“O nosso objetivo é produzir e analisar dados sobre crimes de feminicídios, consumados e tentados, no Brasil, com a finalidade de contribuir para o monitoramento e visibilização do fenômeno e para a melhoria da qualidade das estatísticas oficiais e da resposta da sociedade e do Estado ao enfrentamento à violência contra mulheres e meninas”, afirma a coordenadora do LESFEM. 

Nos estados, as polícias e as secretarias de segurança divulgam as estatísticas mensais na internet  e passaram a classificar os casos de feminicídios, entre os homicídios femininos.