ESTAS pessoas terão direito à pensão anunciada por Lula; entenda

Lula aprova pensão mensal para os filhos de mães mortas em feminicídio, saiba como vai funcionar

 Autor Keuly Rios – Publicado em 03/11/2023 12:39

No dia 31 de outubro o presidente Lula sancionou uma lei garantindo a pensão para os filhos de mães vítimas de feminicídio. A nova medida destina-se a crianças e adolescentes menores de idade que por ventura ficaram órfãs.

Dessa forma, haverá repasses mensais no valor de R$ 1.320 (1 salário mínimo) para as crianças arcarem com as despesas do dia a dia. O benefício dura até as crianças completarem 18 anos. Saiba mais!

Feminicídio: pagamento de pensão para as crianças orfãs. Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Pensão mensal para os filhos de mães vítimas de feminicídio 

O benefício sancionado por Lula é uma condição para ajudar os filhos órfãos que ficaram sem amparo depois da morte das mães.

A pensão foi aprovada pelo presidente no último dia 31 de outubro de 2023, por meio de um projeto de lei que garante o auxílio para os filhos de vítimas assassinadas por discriminação de gênero. 

Essas crianças e os adolescentes de mães mortas por feminicídio terão direito a um salário mínimo, no valor de R$ 1.320 que podem ser divididos com os irmãos. 

As condições para receber o benefício é possuir renda familiar per capita de R$ 330 (25% do salário mínimo), desde que ocorram indícios de ocorrência por feminicídio. 

Desse modo, os filhos vão receber o valor antes da condenação judicial, uma vez que o valor deve ser gasto com saúde física e psicológica dos beneficiados e as demais necessidades com educação e alimentação.

Vale destacar que a pensão terá vigência até as crianças completarem 18 anos de idade. Depois de atingir a maioridade o benefício será suspenso. Caso a justiça determine que não houve feminicídio, não há necessidade de restituição de valor, salvo se comprovada má-fé.

Informações sobre as mães mortas por feminicídio

O que é o feminicídio? É o assassinato de mulheres em contextos de desigualdade de gênero que recebeu a designação própria de feminicídio. 

No Brasil, é um crime hediondo e por isso nomeá-lo é definir o problema para coibir os assassinatos as mulheres, e assim, implementar ações efetivas para a prevenção dos casos. 

De acordo com o Mapa da Violência em 2015, foram registrados 13 homicídios femininos por dia em 2013. A saber, já são quase cinco mil casos nesses últimos casos. As raízes dessa violência extrema criou um debate público que precisa ser aprofundado devido à gravidade do problema.

O Governo liberou mais estatísticas sobre as mulheres assassinadas entre 2020 e 2021. Por isso que Lula criou o projeto de lei da pensão para esses casos. 

No primeiro ano, registraram cerca de 4 mil homicídios de mulheres e 34,5% onde desse número foram casos de feminicídio. Já em 2021, foram registrados 1.300 casos de mães mortas por feminicídio e isso resultou em 2.300 crianças órfãs. 

O Laboratório de Estudos de Feminicídios (LESFEM) fez o cálculo até julho deste ano, e infelizmente, 1.153 mulheres morreram vítimas desse crime. 

A saber, o maior número de casos ocorreu no estado do Mato Grosso do Sul, e vale destacar que a média diária de feminicídios no Brasil atingiu 3,81. Por fim, só resta saber quando o projeto entrará em vigor, por isso, é importante estar atento as próximas informações sobre o projeto.