Base de dados e nota metodológica

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Nota metodológica

Monitor de Feminicídios no Brasil (MFB) – Base Pública 2025

1. Apresentação

A presente base de dados integra o Monitor de Feminicídios no Brasil (MFB), iniciativa coordenada pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios (Lesfem), dedicada à produção de contradados sobre feminicídios consumados e tentados no país.

Esta versão pública corresponde ao ano de 2025 e tem como finalidade ampliar a transparência metodológica, permitir análises independentes e contribuir para o debate público qualificado sobre a violência letal contra mulheres.

2. Fontes de dados

Os registros foram construídos a partir de duas fontes principais:

• Imprensa: levantamento sistemático de notícias publicadas em veículos de comunicação disponíveis na internet.
• SINESP: registros extraídos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública.

A variável Fonte identifica a origem do dado em cada caso.

3. Unidade de análise e identificação

Cada registro representa um caso de feminicídio consumado ou tentado.

O campo Identificador é único e permanente, permitindo rastreabilidade entre versões da base e eventuais atualizações ou correções futuras.

4. Variáveis temporais

A base inclui as seguintes variáveis temporais:

• Dia
• Mês
• Ano

Nos casos provenientes do SINESP, inexiste a especificação do dia do crime. Nessas situações, o campo “Dia” permanece como valor ausente (NA). Análises com granularidade diária devem considerar apenas registros com data completa.

5. Variáveis territoriais

A identificação territorial dos casos é realizada por meio de:

• Estado (UF)
• Município
• Código do município (padrão IBGE)

O código do município constitui a referência oficial para cruzamentos com outras bases públicas. O campo textual do município foi normalizado para fins de consistência interna.

6. Variáveis de caracterização do caso

A base pública inclui as seguintes variáveis relativas às circunstâncias do fato:

• Consumado ou Tentado
• Vínculo entre vítima e suspeito
• Local do crime
• Arma ou meio utilizado
• Idade da vítima
• Idade do agressor
• Filhos dependentes (informação disponível?)

A ausência de informação em determinadas variáveis não deve ser interpretada como inexistência do fato, mas como indisponibilidade de informação pública nas fontes consultadas.

7. Critérios de classificação como feminicídio

A classificação dos casos como feminicídio segue critérios fundamentados na legislação brasileira e em diretrizes internacionais sobre investigação de mortes violentas de mulheres com perspectiva de gênero.

São considerados feminicídios os casos que apresentem indícios de que a morte ou tentativa de morte da mulher esteja associada a:

• violência doméstica e familiar;
• vínculo íntimo ou relacional com o agressor;
• menosprezo ou discriminação à condição de mulher;
• violência sexual associada;
• contexto de controle, dominação ou desigualdade de gênero.

A classificação baseia-se na análise do conteúdo das notícias (no caso da imprensa) e nas tipificações disponíveis nos registros oficiais (no caso do SINESP).

8. Limitações

A base pública do MFB apresenta limitações inerentes às fontes utilizadas:

• Dependência da cobertura jornalística para parte das variáveis;
• Ausência de detalhamento relacional em registros provenientes do SINESP;
• Possível subnotificação;
• Atualizações posteriores decorrentes de reclassificações ou complementação de informações.

A base pública não substitui bases oficiais e não esgota a complexidade jurídica ou processual de cada caso.

9. Atualizações e versionamento

A base é versionada e pode sofrer atualizações decorrentes de:

• Inclusão de novos registros;
• Correção de inconsistências;
• Reclassificação de casos.

O Identificador de cada registro permanece estável ao longo das versões, assegurando rastreabilidade histórica.