Estudos de integração da legislação aeronáutica X municipal

Os estudos de integração entre a legislação aeronáutica e a legislação municipal buscam harmonizar as normas e regulamentos que regem a operação dos aeroportos e as atividades aeronáuticas com as políticas e leis locais. Esses estudos são fundamentais para garantir que as regulamentações municipais não conflitem com as normas federais e internacionais que governam o setor aéreo, e vice-versa.

Esses estudos são importantes para criar um ambiente regulatório coerente, onde as legislações municipais e aeronáuticas se complementam, promovendo o desenvolvimento seguro e eficiente do setor aéreo e garantindo que o crescimento urbano e a operação dos aeroportos ocorram de forma integrada e harmoniosa.