{"id":1754,"date":"2023-02-17T15:06:35","date_gmt":"2023-02-17T18:06:35","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.uel.br\/prograd\/?page_id=1754"},"modified":"2024-06-04T15:42:40","modified_gmt":"2024-06-04T18:42:40","slug":"guia-academico-amparos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sites.uel.br\/prograd\/guia-academico-amparos\/","title":{"rendered":"Guia Acad\u00eamico"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n
\n
\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Amparos (Dispensas)<\/h2>\n\n\n\n
O Amparo \u00e9 a dispensa do estudante da frequ\u00eancia \u00e0s atividades acad\u00eamicas por um per\u00edodo determinado, n\u00e3o sendo consignadas faltas, desde que atendidos os requisitos necess\u00e1rios e podendo ou n\u00e3o receber Tratamento Excepcional de reposi\u00e7\u00e3o das atividades perdidas.

Quando o Amparo requerido estiver relacionado ao Tratamento Excepcional, este ser\u00e1 denominado de\u00a0Amparo Excepcional, e se n\u00e3o houver o direito de Tratamento Excepcional, ser\u00e1 denominado somente de\u00a0Amparo.

O\u00a0 Tratamento Excepcional \u00e9 a compensa\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia \u00e0s atividades acad\u00eamicas, mediante atribui\u00e7\u00e3o de atividades pedag\u00f3gicas com acompanhamento devido, em lugares ou temporalidades diversos, sempre que houver compatibilidade entre o estado de sa\u00fade do estudante e as exig\u00eancias das atividades acad\u00eamicas.

Consulte a Resolu\u00e7\u00e3o completa aqui<\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
<\/div>\n\n\n\n

Casos em que o Amparo (A) e o Amparo Excepcional (AE) poder\u00e1 ser solicitado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

I. (AE) Portador de problemas de sa\u00fade agudos ou cr\u00f4nicos, caracterizados por incapacidade f\u00edsica ou mental relativa, incompat\u00edveis com a frequ\u00eancia \u00e0s atividades acad\u00eamicas, conforme Decreto-Lei n\u00ba 1.044\/69;<\/p>\n\n\n\n

II. (AE) Estado de gesta\u00e7\u00e3o ou ado\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

III. (A) Luto por falecimento do c\u00f4njuge, companheiro ou companheira de uni\u00e3o est\u00e1vel, filho, pai, m\u00e3e, irm\u00e3, irm\u00e3o e av\u00f3s;<\/p>\n\n\n\n

IV. (AE) Necessidade de acompanhamento de pessoa da fam\u00edlia por motivo de doen\u00e7a grave;<\/p>\n\n\n\n

V. (A) Participa\u00e7\u00e3o em evento cultural, art\u00edstico ou cient\u00edfico, at\u00e9 o limite de 2 (dois) por semestre letivo;<\/p>\n\n\n\n

VI. (A) Participa\u00e7\u00e3o em evento desportivo, at\u00e9 o limite de 2 (dois) por semestre letivo;<\/p>\n\n\n\n

VII. (A) Participa\u00e7\u00e3o em evento institucional, promovido pelas Pr\u00f3-Reitorias acad\u00eamicas;<\/p>\n\n\n\n

VIII. (A) Para execu\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio ou manobra militar;<\/p>\n\n\n\n

IX. (A) Participa\u00e7\u00e3o como representante estudantil em reuni\u00e3o na UEL.<\/p>\n\n\n\n

ATEN\u00c7\u00c3O! Todos eles devem ser solicitados  por meio do Portal do Estudante e ser\u00e1 informado sobre o deferimento ou indeferimento tamb\u00e9m por meio do Portal do Estudante, e ainda, essas informa\u00e7\u00f5es estar\u00e3o dispon\u00edveis para os respons\u00e1veis pelas atividades acad\u00eamicas na Pauta Eletr\u00f4nica e ao Coordenador do Colegiado do Curso.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Amparo Excepcional para Problemas de Sa\u00fade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

I. Amparo Excepcional exclusivo para estudantes com problemas de sa\u00fade que apresentem atestado de no m\u00ednimo 10 (dez) dias de afastamento at\u00e9 60 (sessenta) dias;<\/p>\n\n\n\n

II. Amparo Excepcional Intermitente para casos de estudantes que apresentem problemas de Sa\u00fade Mental ou Doen\u00e7as Cr\u00f4nicas, com laudo indicando necessidade de afastamentos n\u00e3o cont\u00ednuos, ou seja, intermitentes, para per\u00edodos inferiores a 10 (dez) dias durante o ano letivo, at\u00e9 o limite de 60 (sessenta) dias;<\/p>\n\n\n\n

III. Amparo Excepcional para Doen\u00e7as Infectocontagiosas Agudas, cuja forma de transmiss\u00e3o coloque em risco os demais estudantes, n\u00e3o havendo um per\u00edodo m\u00ednimo de afastamento, mas somente o limite m\u00e1ximo de 60 (sessenta) dias.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Licen\u00e7a Maternidade e Paternidade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A Licen\u00e7a Maternidade\/Paternidade se dar\u00e1 pela concess\u00e3o de licen\u00e7a com direito ao Tratamento Excepcional da(o) estudante por at\u00e9 90 (noventa) dias e poder\u00e1 ser solicitado nos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n

I. Estudante a partir da 36\u00aa (trig\u00e9sima sexta) semana gestacional ou em fase de puerp\u00e9rio (p\u00f3s-parto), conforme Lei n\u00b0 6.202, de 17 de abril de 1975;<\/p>\n\n\n\n

II. Estudante que comprove ado\u00e7\u00e3o ou obten\u00e7\u00e3o da guarda de crian\u00e7as e adolescentes at\u00e9 18 (dezoito) anos, excetuada filia\u00e7\u00e3o natural;<\/p>\n\n\n\n

III. Estudante, parceiro(a) de pessoa falecida no parto, puerp\u00e9rio ou primeiro ano de vida da crian\u00e7a, sendo considerado os 90 dias a partir da data de falecimento;<\/p>\n\n\n\n

IV. Estudante, parceiro(a) de pessoa com condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade incapacitante para o cuidado da crian\u00e7a durante seu primeiro ano de vida, sendo considerado os 90 (noventa) dias a partir da data de incapacidade;<\/p>\n\n\n\n

V. Estudante em relacionamento homoafetivo est\u00e1vel, apenas para um dos respons\u00e1veis legais, caso ambos estudem na UEL.<\/p>\n\n\n\n

A(o) estudante tem o direito de requerer, tamb\u00e9m a Licen\u00e7a Maternidade\/Paternidade para Parceiro(a), de 10 (dez) dias, com direito ao Tratamento Excepcional, no caso de parceiros(as) de pessoa com gesta\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica ou adotantes\/guarda.<\/p>\n\n\n\n

Estudantes em lacta\u00e7\u00e3o exclusiva poder\u00e3o ter a possibilidade de hor\u00e1rio diferenciado para amamenta\u00e7\u00e3o, mesmo ap\u00f3s o fim da licen\u00e7a de 90 (noventa) dias, at\u00e9 o 6\u00ba (sexto) m\u00eas de vida do rec\u00e9m-nascido, a crit\u00e9rio do Colegiado do Curso, que dever\u00e1 realizar um planejamento com ci\u00eancia e anu\u00eancia dos docentes envolvidos e estudante lactante.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Amparo por Motivo de Luto ou Doen\u00e7a na Fam\u00edlia<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O estudante poder\u00e1 solicitar Amparo por Motivo de Luto, para afastamento das atividades acad\u00eamicas por 8 (oito) dias decorrente de falecimento do c\u00f4njuge, companheiro ou companheira de uni\u00e3o est\u00e1vel, filho, filha, pai, m\u00e3e, irm\u00e3, irm\u00e3o e av\u00f3s. A solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser instru\u00edda com Certid\u00e3o de \u00d3bito.<\/p>\n\n\n\n

O estudante poder\u00e1 solicitar Amparo Excepcional para acompanhamento de pessoa da fam\u00edlia, ou seja, c\u00f4njuge, companheiro ou companheira de uni\u00e3o est\u00e1vel, filho, filha, pai, m\u00e3e, irm\u00e3, irm\u00e3o e av\u00f3s, por motivo de doen\u00e7a grave, por at\u00e9 30 (trinta) dias intermitentes no decorrer do ano letivo, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de laudo\/atestado.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Amparo para Participa\u00e7\u00e3o em Eventos, Exerc\u00edcio Militar e Representa\u00e7\u00e3o Estudantil<\/strong> em Reuni\u00f5es na UEL<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A solicita\u00e7\u00e3o de Amparo para Participa\u00e7\u00e3o em Eventos, dever\u00e1 ser solicitada no Portal do Estudante mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos comprobat\u00f3rios do evento, no prazo de at\u00e9 5 (cinco) dias \u00fateis antes da participa\u00e7\u00e3o do estudante. Os cursos relacionados com a atividade profissional do estudante poder\u00e3o ser considerados como eventos, desde que compat\u00edveis com a sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, a crit\u00e9rio do Colegiado<\/p>\n\n\n\n

Pode ocorrer tamb\u00e9m quando a participa\u00e7\u00e3o se tratar de eventos desportivos de natureza oficial, nos \u00e2mbitos municipal, estadual, nacional ou internacional desde que o requerente seja atleta, t\u00e9cnico ou organizador vinculado \u00e0s federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00f5es esportivas, depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o pelo Colegiado de Curso, devendo a solicita\u00e7\u00e3o ser encaminhada por meio do Portal do Estudante.<\/p>\n\n\n\n

O estudante, em servi\u00e7o ou carreira militar, nos casos previstos em lei, dever\u00e1, no prazo de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis, contados do \u00faltimo dia do exerc\u00edcio ou manobra, requerer Amparo pelo Portal do Estudante, instru\u00eddo com documento comprobat\u00f3rio, digitalizado e leg\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Os estudantes indicados para representa\u00e7\u00e3o nos Departamentos, Colegiados, Conselhos de Centro, \u00d3rg\u00e3os Deliberativos Superiores e suas C\u00e2maras e Comiss\u00f5es, por ocasi\u00e3o das reuni\u00f5es oficiais poder\u00e3o solicitar amparo, mediante comprova\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o. Para justificar as aus\u00eancias o estudante dever\u00e1 no prazo de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis, contados a partir da data da reuni\u00e3o, requerer Amparo pelo Portal do Estudante, instru\u00eddo com documento comprobat\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amparos (Dispensas) O Amparo \u00e9 a dispensa do estudante da frequ\u00eancia \u00e0s atividades acad\u00eamicas por um per\u00edodo determinado, n\u00e3o sendo consignadas faltas, desde que atendidos os requisitos necess\u00e1rios e podendo ou n\u00e3o receber Tratamento Excepcional de reposi\u00e7\u00e3o das atividades perdidas. Quando o Amparo requerido estiver relacionado ao Tratamento Excepcional, este ser\u00e1 denominado de\u00a0Amparo Excepcional, e […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"class_list":["post-1754","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.uel.br\/prograd\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1754","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.uel.br\/prograd\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.uel.br\/prograd\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.uel.br\/prograd\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.uel.br\/prograd\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1754"}],"version-history":[{"count":14,"href":"https:\/\/sites.uel.br\/prograd\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1754\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30466,"href":"https:\/\/sites.uel.br\/prograd\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1754\/revisions\/30466"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.uel.br\/prograd\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1754"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}