{"id":2887,"date":"2022-11-13T20:12:59","date_gmt":"2022-11-13T23:12:59","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.uel.br\/pdi\/?page_id=2887"},"modified":"2022-11-13T20:12:59","modified_gmt":"2022-11-13T23:12:59","slug":"gestao-de-propriedade-intelectual-e-transferencia-de-tecnologia","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sites.uel.br\/pdi\/gestao-de-propriedade-intelectual-e-transferencia-de-tecnologia\/","title":{"rendered":"Gest\u00e3o de Propriedade Intelectual e Transfer\u00eancia de Tecnologia"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-color\" style=\"color:#fefefe\">.<\/p>\n\n\n\n<p>Qualquer cria\u00e7\u00e3o ou inova\u00e7\u00e3o, pass\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 propriedade intelectual e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, bem como pela Lei de Direitos Autorais, que tenha resultado de atividades realizadas com a utiliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es da Universidade Estadual de Londrina, ou com o emprego de seus recursos, meios, dados, informa\u00e7\u00f5es, conhecimentos e equipamentos, pode ser objeto de prote\u00e7\u00e3o dos direitos de propriedade intelectual, a crit\u00e9rio da Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o, que estabelecer\u00e1 em seu Regimento Interno as regras referentes \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o dos pedidos, instru\u00e7\u00e3o do processo, registro e as autoridades competentes para decidir e assinar os documentos que formalizam os atos administrativos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A Universidade Estadual de Londrina figura sempre como cotitular ou titular sobre cria\u00e7\u00e3o ou inova\u00e7\u00e3o obtida nos termos especificados acima.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os servidores, pesquisadores, alunos de cursos de gradua\u00e7\u00e3o ou de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, estagi\u00e1rios, egressos, alunos de outras Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior, ISE, ou de Ensino M\u00e9dio, professores visitantes, professores tempor\u00e1rios, pesquisadores visitantes, respons\u00e1veis pela gera\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o ou inova\u00e7\u00e3o, figuram como criadores, autores, melhoristas e\/ou obtentores, conforme definido na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Toda pessoa f\u00edsica que n\u00e3o esteja relacionada na especifica\u00e7\u00e3o apresentada acima, e que, efetivamente, contribuir na gera\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o ou inova\u00e7\u00e3o pode ser reconhecida como criador\/autor\/melhorista, sob crit\u00e9rios definidos no Regimento Interno da Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o, garantido o recebimento dos ganhos econ\u00f4micos, desde que tenha sido firmado instrumento jur\u00eddico com a Universidade ou com \u00f3rg\u00e3os ligados \u00e0 Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o, estabelecendo condi\u00e7\u00f5es de parceria para o desenvolvimento da pesquisa que deu origem \u00e0 cria\u00e7\u00e3o ou inova\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Pode ser tamb\u00e9m considerado criador, no \u00e2mbito da presente discuss\u00e3o, a pessoa f\u00edsica que contribuir para o desenvolvimento da cria\u00e7\u00e3o ou inova\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o tenha mais v\u00ednculo com a Universidade na \u00e9poca que forem protegidos, transferidos ou licenciados os respectivos direitos sobre a cria\u00e7\u00e3o ou inven\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nos casos de produtos e processos pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o, que forem desenvolvidos em parceria com institui\u00e7\u00f5es externas \u00e0 Universidade Estadual de Londrina, a titularidade da Universidade pode ser compartilhada com as demais institui\u00e7\u00f5es envolvidas, devendo as condi\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o do resultado da cria\u00e7\u00e3o serem estabelecidas em instrumento pr\u00f3prio, firmado pelas partes.<\/p>\n\n\n\n<p>O inventor independente, o criador ou autor da cria\u00e7\u00e3o, que comprove dep\u00f3sito de pedido de patente, pode solicitar a ado\u00e7\u00e3o de sua cria\u00e7\u00e3o pela Universidade Estadual de Londrina, formalizado em instrumento jur\u00eddico pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n<p>A Universidade Estadual de Londrina pode delegar para funda\u00e7\u00e3o de apoio a gest\u00e3o de recursos provenientes dos ganhos econ\u00f4micos por ela auferidos resultantes da transfer\u00eancia de tecnologia, licenciamento ou cess\u00e3o para outorga de direito de uso ou de explora\u00e7\u00e3o comercial de cria\u00e7\u00e3o protegida, nos termos da lei e regulamento.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 facultado \u00e0 Universidade Estadual de Londrina celebrar contratos de transfer\u00eancia de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de explora\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o por ela desenvolvidos, a t\u00edtulo exclusivo e n\u00e3o exclusivo, bem como pode obter o direito de uso ou de explora\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o protegida.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Os contratos de concess\u00e3o de licen\u00e7a de explora\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o ou transfer\u00eancia de direitos de propriedade intelectual s\u00e3o elaborados pela Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da Universidade Estadual de Londrina, podendo contar com assessoria t\u00e9cnica dos \u00f3rg\u00e3os que detenham conhecimento sobre a mat\u00e9ria tratada, al\u00e9m dos autores, inventores ou melhoristas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. Qualquer cria\u00e7\u00e3o ou inova\u00e7\u00e3o, pass\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 propriedade intelectual e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, bem como pela Lei de Direitos Autorais, que tenha resultado de atividades realizadas com a utiliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es da Universidade Estadual de Londrina, ou com o emprego de seus recursos, meios, dados, informa\u00e7\u00f5es, conhecimentos e equipamentos, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-2887","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.uel.br\/pdi\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2887","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.uel.br\/pdi\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.uel.br\/pdi\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.uel.br\/pdi\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.uel.br\/pdi\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2887"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sites.uel.br\/pdi\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2887\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2888,"href":"https:\/\/sites.uel.br\/pdi\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2887\/revisions\/2888"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.uel.br\/pdi\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2887"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}