{"id":2248,"date":"2022-11-10T21:57:45","date_gmt":"2022-11-11T00:57:45","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.uel.br\/pdi\/?page_id=2248"},"modified":"2022-11-10T21:57:45","modified_gmt":"2022-11-11T00:57:45","slug":"acoes-afirmativas-reserva-de-vagas-pos-graduacao-stricto-sensu","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sites.uel.br\/pdi\/acoes-afirmativas-reserva-de-vagas-pos-graduacao-stricto-sensu\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es Afirmativas &#8211; Reserva de Vagas P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-white-color has-text-color\">.<\/p>\n\n\n\n<p>Resolu\u00e7\u00e3o CEPE 034\/2021<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-white-color has-text-color\">.<\/p>\n\n\n\n<p>Institui reserva de vagas para processos seletivos da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UEL.<\/p>\n\n\n\n<p>O acesso \u00e0 P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UEL dar-se-\u00e1 por meio de quatro modalidades de vagas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>de ampla concorr\u00eancia: aquelas que n\u00e3o est\u00e3o sujeitas a nenhuma modalidade de reserva ou suplementariedade de vagas;<\/li>\n\n\n\n<li>reservadas para pessoas autodeclaradas negras (pretas e pardas);<\/li>\n\n\n\n<li>suplementares para pessoas autodeclaradas ind\u00edgenas;<\/li>\n\n\n\n<li>suplementares para pessoas com defici\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>No ato da inscri\u00e7\u00e3o as\/os candidatas\/os dever\u00e3o optar por uma das modalidades de vagas.<\/p>\n\n\n\n<p>Os editais dos Processos Seletivos para ingresso de estudantes nos Programas e Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UEL, no que se refere \u00e0 reserva de vagas para pessoas negras (pretas e pardas) dever\u00e3o prever que estes candidatos sejam avaliados por uma Comiss\u00e3o de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Haver\u00e1 uma \u00fanica Comiss\u00e3o de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel por atender a todos os Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UEL.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os editais dos Processos Seletivos para ingresso de estudantes nos Programas e Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UEL, no que se refere \u00e0s vagas suplementares para ind\u00edgenas, dever\u00e3o prever que o candidato inscrito nesta modalidade apresente o Termo de Autodeclara\u00e7\u00e3o e a declara\u00e7\u00e3o de seu pertencimento \u00e9tnico e comunit\u00e1rio emitida por lideran\u00e7a ind\u00edgena de sua comunidade ou pela FUNAI \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Haver\u00e1 uma \u00fanica Comiss\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o apresentada, respons\u00e1vel por atender todos os Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UEL, contando com a participa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Universidade para os \u00cdndios, representante de caciques de terras ind\u00edgenas do Paran\u00e1 e representante de organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas do Paran\u00e1.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os editais dos Processos Seletivos para ingresso de estudantes nos Programas de Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu, da UEL, no que se refere \u00e0s vagas reservadas para pessoas com defici\u00eancia dever\u00e3o prever a apresenta\u00e7\u00e3o do laudo m\u00e9dico, atestando a condi\u00e7\u00e3o caracter\u00edstica desta modalidade, de acordo com as defici\u00eancias previstas no Decreto Federal 5296\/2004, na Lei Federal 13.146\/2015 e no Decreto Federal 10.654\/2021.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Haver\u00e1 uma \u00fanica Comiss\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o apresentada, respons\u00e1vel por atender a todos os Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UEL, com integrantes do N\u00facleo de Acessibilidade da UEL, profissionais da sa\u00fade, assist\u00eancia social e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c0s pessoas com defici\u00eancia, inscritas no processo seletivo, ser\u00e3o asseguradas as condi\u00e7\u00f5es adequadas a sua participa\u00e7\u00e3o, de acordo com a Lei 13.146\/2015 e o Decreto 10.654\/2021, em conformidade com as demandas espec\u00edficas previamente notificadas pelo candidato.<\/p>\n\n\n\n<p>Do total de vagas ofertadas por cada curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu, ser\u00e3o reservadas: 30% (trinta por cento) para pessoas autodeclaradas negras (pretas e pardas); 5% (cinco por cento) para pessoas autodeclaradas ind\u00edgenas; 5% (cinco por cento) para pessoas autodeclaradas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>No caso das pessoas autodeclaradas negras (pretas e pardas), o percentual se refere ao total de vagas ofertadas por cada curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UEL.<\/li>\n\n\n\n<li>Nos casos das pessoas autodeclaradas ind\u00edgenas e com defici\u00eancia, as vagas ser\u00e3o consideradas suplementares, ou seja, ser\u00e3o automaticamente criadas caso haja candidatas\/os ind\u00edgenas ou pessoas com defici\u00eancia aprovadas\/os.<\/li>\n\n\n\n<li>As vagas suplementares n\u00e3o dependem da aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Strcto Sensu ou de aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE), ou seja, ser\u00e1 disponibilizada uma vaga para ind\u00edgena e outra para pessoa com defici\u00eancia sempre que houver candidatas\/os aprovadas\/os.<\/li>\n\n\n\n<li>Nos casos das pessoas autodeclaradas ind\u00edgenas e com defici\u00eancia, o percentual de 5% (cinco por cento) de vagas implica na destina\u00e7\u00e3o de uma vaga suplementar pelos cursos que tenham at\u00e9 20 vagas, acrescentando uma vaga a cada 20 vagas ou fra\u00e7\u00e3o a mais ofertadas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As pessoas que n\u00e3o tiverem as suas op\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia pela reserva de vagas confirmadas pelas respectivas comiss\u00f5es de heteroidentifica\u00e7\u00e3o ou de homologa\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o remetidas \u00e0 disputa pelas vagas de ampla concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>As pessoas negras (pretas e pardas), que obtenham avalia\u00e7\u00e3o que lhes garanta vagas de ampla concorr\u00eancia, n\u00e3o ser\u00e3o computadas para o preenchimento das vagas reservadas para esta modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p>As vagas reservadas para pessoas negras (pretas e pardas) que n\u00e3o forem preenchidas ser\u00e3o remetidas \u00e0 ampla concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>E caso de desist\u00eancia da\/o concorrente negra\/o (preta\/o ou parda\/o), o ind\u00edgena e pessoa com defici\u00eancia optante selecionado, a vaga ser\u00e1 preenchida pelo concorrente negra\/o (preta\/o ou parda\/o), ind\u00edgena e pessoa com defici\u00eancia subsequentemente aprovada\/o, tamb\u00e9m optante desta mesma modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de Programas de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em rede, multic\u00eantricos ou outras categorias de associa\u00e7\u00f5es, coordenados ou n\u00e3o pela UEL, cujos editais envolvam outras institui\u00e7\u00f5es, esta resolu\u00e7\u00e3o deve ser aplicada, ao ponto focal ou fra\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 UEL.<\/p>\n\n\n\n<p>Cada Programa poder\u00e1 instituir isen\u00e7\u00e3o total ou parcial da taxa de inscri\u00e7\u00e3o para cadandatos\/as que declarem hipossufici\u00eancia e que comprovem estar cadastrados\/as no NIS Cad\u00danico, definindo tamb\u00e9m, em seus Editais, crit\u00e9rios e procedimentos espec\u00edficos para concess\u00e3o e an\u00e1lise.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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