{"id":2246,"date":"2022-11-10T21:55:28","date_gmt":"2022-11-11T00:55:28","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.uel.br\/pdi\/?page_id=2246"},"modified":"2022-11-10T21:55:28","modified_gmt":"2022-11-11T00:55:28","slug":"acoes-afirmativas-politica-de-cotas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sites.uel.br\/pdi\/acoes-afirmativas-politica-de-cotas\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es Afirmativas &#8211; Pol\u00edtica de Cotas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-white-color has-text-color\">.<\/p>\n\n\n\n<p>Resolu\u00e7\u00e3o CU 008\/2017<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-white-color has-text-color\">.<\/p>\n\n\n\n<p>Estabelece a reserva de vagas no Processo Seletivo Vestibular e no Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para candidatos oriundos de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras de ensino e para aqueles que se autodeclarem negros.<\/p>\n\n\n\n<p>Fica estabelecido que a reserva de vagas para cada Curso de Gradua\u00e7\u00e3o, ofertadas em Processo Seletivo Vestibular e no Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o pela Universidade Estadual de Londrina, obedecer\u00e1 a seguinte proporcionalidade: 45% (quarenta e cinco por cento) das vagas para a\u00e7\u00f5es afirmativas sendo: 20% (vinte por cento) do total das vagas para estudantes que frequentam integralmente as quatro \u00faltimas s\u00e9ries do Ensino Fundamental e todas as s\u00e9ries do Ensino M\u00e9dio em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras de ensino; 20% (vinte por cento) do total de vagas para estudantes autodeclarados negros que frequentaram integralmente as quatro \u00faltimas s\u00e9ries do Ensino Fundamental e todas as s\u00e9ries do Ensino M\u00e9dio em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras de ensino; e, 5% (cinco por cento) do total das vagas para estudantes autodeclarados negros de forma irrestrita, independente do percurso de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Os percentuais especificados ser\u00e3o calculados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quantidade de vagas ofertadas por curso e por turno para o Processo Seletivo Vestibular da UEL e Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (SISU).<\/li>\n\n\n\n<li>Sobre as vagas ofertadas para cada curso e cada cota de reserva de vagas ser\u00e1 garantida a oferta de, no m\u00ednimo, uma vaga.<\/li>\n\n\n\n<li>Se a quantidade de vagas for maior ou igual a x,5 (sendo \u201cx\u201d o n\u00famero inteiro de vagas) arredonda-se para o maior n\u00famero inteiro.<\/li>\n\n\n\n<li>O arredondamento de vagas para o maior n\u00famero inteiro se aplica, sucessivamente, \u00e0s vagas reservadas para autodeclarados negros de qualquer percurso formativo; autodeclarados negros oriundos de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; estudantes de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; e disputa universal.<\/li>\n\n\n\n<li>Os estudantes oriundos de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras de ensino dever\u00e3o, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, manifestar a inten\u00e7\u00e3o de concorrer \u00e0s vagas que lhes s\u00e3o reservadas.<\/li>\n\n\n\n<li>Os estudantes autodeclarados negros oriundos de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras de ensino dever\u00e3o, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, manifestar a inten\u00e7\u00e3o de concorrer \u00e0s vagas reservadas a negros oriundos de escola p\u00fablica e declarar que possuem pele de cor preta ou parda.<\/li>\n\n\n\n<li>Os estudantes autodeclarados negros oriundos de outros percursos formativos que n\u00e3o satisfa\u00e7am os crit\u00e9rios da reserva para estudantes oriundos de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dever\u00e3o, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, manifestar a inten\u00e7\u00e3o de concorrer \u00e0s vagas reservadas a negros independente do percurso formativo e declarar que possuem pele de cor preta ou parda.<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o poder\u00e3o se candidatar \u00e0s vagas reservadas os candidatos com curso superior conclu\u00eddo, cuja condi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 objeto de declara\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no ato da inscri\u00e7\u00e3o, exceto os candidatos \u00e0s vagas reservadas para autodeclarados negros independente do percurso de forma\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Considera-se negro o candidato que assim se declare e que possua cor de pele preta ou parda e outros tra\u00e7os fenot\u00edpicos que o identifiquem como pertencente ao grupo racial negro:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Enquadram-se nesta op\u00e7\u00e3o somente os candidatos pertencentes ao grupo racional negro.<\/li>\n\n\n\n<li>A ascend\u00eancia negra n\u00e3o ser\u00e1 fator a ser considerado na condi\u00e7\u00e3o de ser negro.<\/li>\n\n\n\n<li>A avalia\u00e7\u00e3o do enquadramento dos candidatos a esses tra\u00e7os fenot\u00edpicos ser\u00e1 realizada por comiss\u00e3o espec\u00edfica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Entende-se por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras de ensino, para efeito disposto nesta Resolu\u00e7\u00e3o, aquelas mantidas exclusivamente pelos governos municipal, estadual ou federal.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00e3o poder\u00e1 se inscrever \u00e0s vagas reservadas para estudantes oriundos de escola p\u00fablica o estudante que tiver frequentado qualquer uma das quatro ultimas s\u00e9ries do Ensino Fundamental ou qualquer uma das s\u00e9ries do Ensino M\u00e9dio em institui\u00e7\u00e3o privada de ensino, ainda que de natureza filantr\u00f3pica ou por interm\u00e9dio de bolsa de estudos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O total de vagas ofertadas em concurso vestibular e SISU, excetuada a reserva estabelecida no in\u00edcio da Resolu\u00e7\u00e3o CU 008\/2017, ser\u00e1 disputado por todos os inscritos, que ser\u00e3o classificados, por curso e por turno, em ordem decrescente e de acordo com o total de pontos obtidos nas provas.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Os candidatos que optarem pelo sistema de cotas de Institui\u00e7\u00e3o P\u00fablica Brasileira de Ensino concorrem \u00e0s vagas reservadas para este sistema em \u00e0s vagas de disputa universal.<\/li>\n\n\n\n<li>Os candidatos que optarem pelo sistema de cotas para negros independente do percurso de forma\u00e7\u00e3o concorrem \u00e0s vagas reservadas para este sistema e \u00e0s vagas de disputa universal.<\/li>\n\n\n\n<li>Os candidatos que optarem pelo sistema de cotas para negros oriundos de Institui\u00e7\u00e3o P\u00fablica Brasileira de Ensino concorrem \u00e0s vagas reservadas para esse sistema, \u00e0s vagas reservadas para o sistema de Institui\u00e7\u00e3o P\u00fablica Brasileira de Ensino, \u00e0s vagas para negros independente do percurso de forma\u00e7\u00e3o e \u00e0s vagas de disputa universal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos obedecer\u00e1 a classifica\u00e7\u00e3o em listagem \u00fanica, por curso e por turno, em ordem decrescente e de acordo com o total de pontos obtidos nas provas, sendo que cada convoca\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser composta na seguinte ordem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>candidatos classificados nas vagas de disputa universal at\u00e9 o total de vagas destinadas a esta modalidade;<\/li>\n\n\n\n<li>candidatos classificados nas vagas de cotas das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras de ensino at\u00e9 o total de vagas destinadas a este sistema, exceto os convocados de acordo com o t\u00f3pico anterior;<\/li>\n\n\n\n<li>candidatos classificados nas vagas de cotas para negros independente do percurso de forma\u00e7\u00e3o, exceto os convocados de acordo com o primeiro t\u00f3pico;<\/li>\n\n\n\n<li>candidatos classificados nas vagas destinadas a cota para negros oriundos de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras de ensino at\u00e9 o total de vagas destinadas a este sistema, exceto os convocados de acordo com os t\u00f3picos anteriores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>N\u00e3o havendo mais candidatos classificados pelo sistema de cotas, as vagas ser\u00e3o remanejadas da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>se a cota reservada para negros oriundos de Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Brasileiras de Ensino n\u00e3o for preenchida, suas vagas remanescentes ser\u00e3o direcionadas para a cota de negros independente do percurso formativo e, se restarem vagas n\u00e3o preenchidas, ser\u00e3o destinadas para a cota de alunos oriundos de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras de ensino; caso estas n\u00e3o sejam preenchidas, as vagas remanescentes ir\u00e3o para a disputa universal;<\/li>\n\n\n\n<li>se a cota de alunos oriundos de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras de ensino n\u00e3o for preenchida, suas vagas remanescentes ser\u00e3o direcionadas para a cota de negros oriundos de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras de ensino; se restarem vagas n\u00e3o preenchidas, ir\u00e3o para a cota de negros independente do percurso formativo e se esta n\u00e3o for preenchida, as vagas remanescentes ir\u00e3o para a disputa universal;<\/li>\n\n\n\n<li>se a cota de negros independente do percurso formativo n\u00e3o for preenchida, suas vagas remanescentes ir\u00e3o para a cota de negros oriundos de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras de ensino; se estas n\u00e3o forem preenchidas, ser\u00e3o redirecionadas para a cota de oriundos de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras de ensino e, restando vagas n\u00e3o preenchidas, ir\u00e3o para a disputa universal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para se matricular \u00e0s vagas reservadas para estudantes oriundos de escola p\u00fablica, os candidatos dever\u00e3o comprovar que cursaram as quatro ultimas s\u00e9ries do Ensino Fundamental e todas as s\u00e9ries do Ensino M\u00e9dio, em Institui\u00e7\u00e3o P\u00fablica Brasileira de Ensino.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da vincula\u00e7\u00e3o escolar do candidato \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o P\u00fablica Brasileira de Ensino \u00e9 obrigat\u00f3ria para efeito de homologa\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula, sendo exclu\u00eddo do processo seletivo vestibular o candidato que n\u00e3o apresent\u00e1-la nos prazos fixados para matr\u00edcula.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A homologa\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas dos candidatos que optarem pela reserva de vagas para negros ser\u00e1 realizada por uma comiss\u00e3o indicada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE) composta por:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Representante do N\u00facleo de Estudos Afrobrasileiros;<\/li>\n\n\n\n<li>Representante do N\u00facleo Regional de Ensino;<\/li>\n\n\n\n<li>Representantes do Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial de Londrina;<\/li>\n\n\n\n<li>Representantes da Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Representantes da Coordenadoria de Processos Seletivos;<\/li>\n\n\n\n<li>Representante discente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por servidores da Universidade, representantes da comunidade externa e do Conselho Municipal da Igualdade Racial de Londrina, estas duas na propor\u00e7\u00e3o de at\u00e9 um ter\u00e7o do total dos membros.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso os candidatos inscritos pelo sistema de cotas para Institui\u00e7\u00e3o P\u00fablica Brasileira de Ensino e os candidatos que se autodeclararem negos sejam convocados pelas vagas de disputa universal, estar\u00e3o dispensados da comprova\u00e7\u00e3o indicada anteriormente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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