{"id":2236,"date":"2022-11-10T21:50:07","date_gmt":"2022-11-11T00:50:07","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.uel.br\/pdi\/?page_id=2236"},"modified":"2022-11-10T21:50:07","modified_gmt":"2022-11-11T00:50:07","slug":"acoes-afirmativas-candidatos-com-deficiencia","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sites.uel.br\/pdi\/acoes-afirmativas-candidatos-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es Afirmativas &#8211; Candidatos com Defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-white-color has-text-color\">.<\/p>\n\n\n\n<p>Resolu\u00e7\u00e3o CEPE 044\/2021<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-white-color has-text-color\">.<\/p>\n\n\n\n<p>Estabelece reserva de vagas para pessoas com defici\u00eancia nos processos seletivos para ingresso nos cursos de Gradua\u00e7\u00e3o da UEL, como cumprimento da Lei 20.443\/2020.<\/p>\n\n\n\n<p>Fica estabelecida a reserva de 5% de vagas nos processos seletivos da gradua\u00e7\u00e3o para pessoas com defici\u00eancia, cumprindo a Lei 20.443\/2020 do Poder Executivo, em raz\u00e3o da necess\u00e1ria igualdade de condi\u00e7\u00f5es previstas em leis, independentemente do percurso de forma\u00e7\u00e3o, p\u00fablico ou privado.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sobre as vagas ofertadas para cada curso e turno ser\u00e1 garantida a oferta de, no m\u00ednimo, uma vaga.<\/li>\n\n\n\n<li>Se a quantidade de vagas for maior ou igual a x,5 (sendo \u201cx\u201d o n\u00famero inteiro de vagas) arredonda-se para o maior n\u00famero inteiro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em conformidade com a Lei 13.146\/2015, considera-se pessoa com defici\u00eancia aquela que tem impednimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, intelectual e\/ou sensorial que, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em conformidade com o Decreto 5.296\/2004 e a Lei 12.764\/2012, considera-se defici\u00eancias para direto \u00e0s vagas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>defici\u00eancia f\u00edsica: altera\u00e7\u00e3o completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da fun\u00e7\u00e3o f\u00edsica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputa\u00e7\u00e3o ou aus\u00eancia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade cong\u00eanita ou adquirida, exceto as deformidades est\u00e9ticas e as que n\u00e3o produzam dificuldades para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>defici\u00eancia auditiva: perda bilateral, parcial ou total de 41 dB (quarenta e um decib\u00e9is) ou mais, aferida por audiograma nas frequ\u00eancias de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.<\/li>\n\n\n\n<li>defici\u00eancia visual: cegueira, na qual a acuidade visual \u00e9 igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor corre\u00e7\u00e3o \u00f3ptica; a baixa vis\u00e3o, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor corre\u00e7\u00e3o \u00f3ptica; os casos nos quais a somat\u00f3ria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60\u00ba; ou a ocorr\u00eancia simult\u00e2nea de quiser das condi\u00e7\u00f5es anteriores;<\/li>\n\n\n\n<li>vis\u00e3o monocular;<\/li>\n\n\n\n<li>defici\u00eancia mental: funcionamento intelectual significativamente inferior \u00e0 m\u00e9dia, com manifesta\u00e7\u00e3o antes dos dezoito anos e limita\u00e7\u00f5es associadas a duas ou mais \u00e1reas de habilidades adaptativas, tais como: comunica\u00e7\u00e3o, cuidado pessoal, habilidades sociais, utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da comunidade, sa\u00fade e seguran\u00e7a, habilidades acad\u00eamicas, lazer e trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>transtorno de espectro autista: defici\u00eancia persistente e clinicamente significativa da comunica\u00e7\u00e3o e da intera\u00e7\u00e3o sociais, manifestada por defici\u00eancia marcada de comunica\u00e7\u00e3o verbal e n\u00e3o verbal usada para intera\u00e7\u00e3o social, aus\u00eancia de reciprocidade social, fal\u00eancia em desenvolver e manter rela\u00e7\u00f5es apropriadas ao seu n\u00edvel de desenvolvimento, ou padr\u00f5es restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns, excessiva ader\u00eancia a rotinas e padr\u00f5es de comportamento ritualizados, e interesses restritos e fixos;<\/li>\n\n\n\n<li>defici\u00eancia m\u00faltipla \u2013 associa\u00e7\u00e3o de duas ou mais defici\u00eancias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os candidatos dever\u00e3o, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, manifestar a inten\u00e7\u00e3o de concorrer \u00e0s vagas que lhes ser\u00e3o reservadas.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Os candidatos que optarem pela reserva de vagas para pessoas com defici\u00eancia, concorrem \u00e0s vagas reservadas para este sistema e \u00e0s vagas do sistema universal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos obedecer\u00e1 \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o em listagem \u00fanica por curso e turno, em ordem decrescente e de acordo com o total de pontos obtidos nas provas, sendo que cada convoca\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser composta pela seguinte ordem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Candidatos classificados nas vagas de disputa universal at\u00e9 o total de vagas destinadas a esta modalidade.<\/li>\n\n\n\n<li>Candidatos classificados nas vagas de reserva de 5% destinadas para pessoas com defici\u00eancia at\u00e9 o total de vagas destinadas a este sistema, exceto os convocados nas vagas de disputa universal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Se a reserva de 5% para candidatos com defici\u00eancia n\u00e3o for preenchida, as vagas ser\u00e3o redirecionadas para a disputa universal.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o poder\u00e3o candidatar-se \u00e0 reserva de vagas para pessoas com defici\u00eancia, os candidatos que j\u00e1 tenham conclu\u00eddo curso superior.<\/p>\n\n\n\n<p>No ato de pr\u00e9-matr\u00edcula, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o, pelo candidato com defici\u00eancia, de laudo m\u00e9dico, atestando a esp\u00e9cie e o grau ou o n\u00edvel de defici\u00eancia em conformidade com o descrito acima, no qual conste:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o nome completo, o n\u00famero do documento de identidade (RG), o n\u00famero do CPF, a identifica\u00e7\u00e3o do Concurso e a op\u00e7\u00e3o de curso;<\/li>\n\n\n\n<li>a expressa refer\u00eancia ao c\u00f3digo correspondente \u00e0 Classifica\u00e7\u00e3o Internacional da Doen\u00e7a (CID), bem como a prov\u00e1vel causa da defici\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>a assinatura e o carimbo do n\u00famero do CRM do m\u00e9dico respons\u00e1vel por sua emiss\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>a expedi\u00e7\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de 12 (doze) meses anteriores ao in\u00edcio das convoca\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O candidato que n\u00e3o apresentar a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da condi\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia ou documenta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o atenda aos crit\u00e9rios definidos ser\u00e1 desclassificado.<\/p>\n\n\n\n<p>Na condi\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-matr\u00edcula, os documentos apresentados pelos candidatos \u00e0s vagas reservadas a pessoas com defici\u00eancia ser\u00e3o homologados por uma comiss\u00e3o, especialmente designada pela Reitoria, para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A Comiss\u00e3o de Homologa\u00e7\u00e3o de Vagas para candidatos com defici\u00eancia a ser designada dever\u00e1 ser indicada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE) e composta por titular e suplente:<\/li>\n\n\n\n<li>Representante da Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Representante do N\u00facleo de Acessibilidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Representante do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>Representante M\u00e9dico Docente do Curso de Medicina, do Centro de Ci\u00eancias da Sa\u00fade;<\/li>\n\n\n\n<li>Representante Discente da UEL.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A UEL poder\u00e1, a qualquer momento, invalidar a inscri\u00e7\u00e3o, as provas ou a matr\u00edcula do candidato, caso seja verificada falsidade nas declara\u00e7\u00f5es, irregularidades nas provas ou nos documentos apresentados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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