{"id":1778,"date":"2022-11-01T11:03:44","date_gmt":"2022-11-01T14:03:44","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.uel.br\/pdi\/?page_id=1778"},"modified":"2025-10-07T15:16:33","modified_gmt":"2025-10-07T18:16:33","slug":"pgu-procuradoria-juridica","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sites.uel.br\/pdi\/pgu-procuradoria-juridica\/","title":{"rendered":"PJU &#8211; Procuradoria Jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-white-color has-text-color\">.<\/p>\n\n\n\n<p>A Procuradoria Jur\u00eddica representa judicial e extrajudicialmente a Universidade Estadual de Londrina, desempenhando todas as atividades jur\u00eddicas, judiciais e administrativas que abarcam a representa\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o nos Foros Trabalhistas, estadual e Federal, desenvolvendo todas as pe\u00e7as processuais necess\u00e1rias para a defesa dos interesses da Institui\u00e7\u00e3o de Ensino, em andamento.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 Procuradoria Jur\u00eddica compete:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>representar judicial e extrajudicialmente a Universidade;<\/li>\n\n\n\n<li>defender os interesses da Universidade, em qualquer ju\u00edzo ou inst\u00e2ncia, nas causas em que a mesma for r\u00e9, assistente, opoente ou de qualquer forma figure na condi\u00e7\u00e3o de interessada;<\/li>\n\n\n\n<li>acompanhar, com zelo e responsabilidade, o andamento dos processos, em todas as inst\u00e2ncias e tribunais, propondo todos os recursos inerentes ao processo e mantendo atualizadas as informa\u00e7\u00f5es sobre os processos judiciais at\u00e9 seu final desfecho;<\/li>\n\n\n\n<li>interpor recursos em processos judiciais e administrativos, em defesa dos interesses da Universidade;<\/li>\n\n\n\n<li>examinar ordens e senten\u00e7as judiciais, orientando as unidades administrativas da Universidade quanto ao seu exato cumprimento;<\/li>\n\n\n\n<li>exercer a atividade de assessoramento, quando solicitada, em processos administrativos e de consultoria jur\u00eddica, respondendo a consultas oriundas da Reitoria e Pr\u00f3-Reitorias e demais unidades administrativas da Universidade e prestando informa\u00e7\u00f5es sobre aspectos de natureza jur\u00eddico-legal em assuntos de interessa da Universidade;<\/li>\n\n\n\n<li>emitir parecer jur\u00eddico em processos administrativos de interesse da Universidade, abordando conv\u00eanios, contratos administrativos, licita\u00e7\u00f5es, acordos de colabora\u00e7\u00e3o, recursos humanos, propriedade intelectual, pesquisa, ensino e extens\u00e3o, sindic\u00e2ncias, processos administrativos disciplinares e exonerat\u00f3rios, entre outros inerentes \u00e0s atividades da Universidade;<\/li>\n\n\n\n<li>analisar conv\u00eanios, acordos e contratos em geral a serem firmados com entidades externas, p\u00fablicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, inclusive os decorrentes de licita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>assessorar e prestar consultoria jur\u00eddica em sindic\u00e2ncias e processos administrativos disciplinares ou exonerat\u00f3rios, e a processos vinculados a outras comiss\u00f5es especiais de trabalho, inclusive em reuni\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os colegiados da Universidade;<\/li>\n\n\n\n<li>exercer o controle interno de legalidade dos atos administrativos, alertando contra poss\u00edveis irregularidades, mediante o exame de propostas, anteprojetos, projetos e minutas de atos normativos de iniciativa da Universidade;<\/li>\n\n\n\n<li>examinar, pr\u00e9via e consultivamente, os textos de edital de licita\u00e7\u00e3o e concursos, bem como os respectivos contratos ou instrumentos cong\u00eaneres, a serem publicados e celebrados;<\/li>\n\n\n\n<li>manter entendimentos com entidades p\u00fablicas e\/ou particulares, relativamente aos assuntos de natureza jur\u00eddica em que a Universidade for interessada;<\/li>\n\n\n\n<li>defender os interesses da Universidade em processos administrativos, solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es ou de auditoria provenientes do Tribunal de Contas do Estado, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de quaisquer outros \u00f3rg\u00e3os;<\/li>\n\n\n\n<li>zelar pela observ\u00e2ncia do Estatuto, do Regimento Geral, do Regimento da Reitoria, dos Regimentos Internos das unidades administrativas e pela legalidade dos atos praticados pela Universidade;<\/li>\n\n\n\n<li>exercer outras atividades de natureza t\u00e9cnico-jur\u00eddica necess\u00e1ria \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o das atividades da Universidade, inclusive desenvolver a atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica preventiva no \u00e2mbito da Universidade.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. A Procuradoria Jur\u00eddica representa judicial e extrajudicialmente a Universidade Estadual de Londrina, desempenhando todas as atividades jur\u00eddicas, judiciais e administrativas que abarcam a representa\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o nos Foros Trabalhistas, estadual e Federal, desenvolvendo todas as pe\u00e7as processuais necess\u00e1rias para a defesa dos interesses da Institui\u00e7\u00e3o de Ensino, em andamento. \u00c0 Procuradoria Jur\u00eddica compete:<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-1778","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.uel.br\/pdi\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1778","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.uel.br\/pdi\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.uel.br\/pdi\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.uel.br\/pdi\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.uel.br\/pdi\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1778"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sites.uel.br\/pdi\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1778\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4546,"href":"https:\/\/sites.uel.br\/pdi\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1778\/revisions\/4546"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.uel.br\/pdi\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1778"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}