Contextualização (Programa de Autoavaliação Institucional)

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A avaliação institucional passou a ser um dos temas centrais de discussão da universidade ainda nos anos 1980. O interesse surgiuem função da progressiva ausência do Estado no financiamento do Ensino Superior e do aumento da demanda da produção de conhecimentos (recursos humanos, científicos e tecnológicos) para o desenvolvimento social, econômico e cultural no contexto de relações de produção cada vez mais globalizadas. A evidente incapacidade da universidade responder às demandas da sociedade, em razão da precariedade de suas condições, ensejou questionamentos sobre sua eficiência no cumprimento de sua função social. Com efeito, a avaliação ganhou relevância como instrumento político no processo de transformações sociais que passou, com hegemonia neoliberal dos anos 1990, a demandar a reforma do Estado, e assim trazendo em seu bojo o desiderato de uma ideologia que associa a universidade a uma organização social.

A avaliação, cobrada pelo Estado e por setores da sociedade, surgiu, assim, com a suposição de que, desconsiderando os parcos investimentos públicos, a universidade não lograva responder com eficiência à contrapartida em conhecimentos requeridos pela sociedade, o que, por si só, justificaria a redução dos investimentos públicos. Nestes termos, a avaliação foi largamente rechaçada pela comunidade universitária e acadêmica, o que não poderia ser diferente, pois, além de ter chegado a ela com um viés marcadamente impositivo, sua proposição implicava a aceitação de um “Estado avaliador”, nos termos preconizados pelo discurso dominante e, portanto, nos termos da negação da autonomia universitária.

Deve-se registrar, desde logo, que a resistência às críticas dos governos e de setores da sociedade civil, por parte da comunidade acadêmica, não se deu (e não se dá) com relação à avaliação, propriamente dita, mas aos princípios que a animavam: o de exigir da universidade um alinhamento ideológico inaceitável, contrário ao seu caráter de instituição que tem como um de seus valores e princípios fundamentais o cultivo da liberdade de crítica na sua ação de produção e disseminação do conhecimento. A negação, portanto, é com relação a uma avaliação que tem como fundamento o controle e enquadramento da instituição universitária a uma racionalidade eficientista pautada em valores de uma ética agonística, caracterizada pela competitiva deletéria (CHAUÍ, 1999).

Ninguém mais do que a própria comunidade acadêmica se inquieta com sua fragilidade em face dos problemas sociais, econômicos e culturais que os recentes avanços do desenvolvimento tecnológico tem legado à sociedade, no sentido de agravar os seculares problemas de exclusão social e de trazer outros à cena da sociedade contemporânea, com níveis maiores de complexidade. Inquietude que, no final, resulta impotente em fave das insuficientes condições de trabalho verificadas na universidade, de um modo geral, e que se revelam na inconsistência de políticas públicas de financiamento voltadas à ciência, à tecnologia e à inovação, aos recursos humanos e à infraestrutura acadêmica, com o consequente enfraquecimento da produção cultural, científica e técnica, refletindo diretamente no ensino de graduação e, portanto, na formação profissional.

No início dos anos 1990, a partir do Projeto de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB), as universidades tomaram a iniciativa de propor a otimização dos recursos existentes sem ferir os princípios que, historicamente, são constitutivos da universidade e que asseguram o desenvolvimento de sua finalidade institucional, sem que tal prática pudesse por em perigo sua autonomia acadêmica. Todavia, após um início promissor, com o envolvimento de inúmeras instituições de todo o país, esse reforço foi contrariado, a partir de 1996, com a implementação, por parte do MEC/Sesu, de uma política de avaliação da educação superior representada na adoção do Exame Nacional de Cursos (ENC) e Avaliação das Condições de Ensino (ACE), que denotava à avaliação um caráter marcadamente eficientista e, neste sentido, voltado a moldar a universidade a uma racionalidade mercadológica.

A nova política de avaliação da educação superior, trazida à cena com a Lei 10.861, de 14 de abril de 2004 (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), repõe os valores e princípios da universidade, reconhecida como instituição estratégica ao desenvolvimento sustentado do país, conforme se depreende do Parágrafo 1º, do Artigo 1º: O SINAES tem por finalidades amelhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.Nestes termos se apoia o Programa de Autoavaliação da Universidade Estadual de Londrina, cuja finalidade é assegurar, em sintonia com as necessidades do desenvolvimento social, econômico e cultural da sociedade brasileira, e em particular da paranaense e regional, a produção e disseminação de conhecimentos de qualidade, entendendo esta como pertinente à integração dos diversos segmentos sociais e setores socioeconômicos na partilha da riqueza socioeconômica e cultural da nação.