Jana\u00edna \u00c1vila*
Ag\u00eancia UEL<\/p>\n\n\n\n
Um ato Executivo publicado recentemente traz atualiza\u00e7\u00f5es importantes para a Ouvidoria Geral da UEL<\/a>, que desde 2006 recebe, examina e encaminha aos setores competentes as sugest\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, cr\u00edticas, elogios e outras manifesta\u00e7\u00f5es apresentados pela comunidade interna e externa. O documento<\/a> traz adequa\u00e7\u00f5es \u00e0s normas vigentes, especialmente no que se refere \u00e0 disciplina do funcionamento das Ouvidorias no \u00e2mbito do Poder Executivo Estadual.<\/p>\n\n\n\n As mudan\u00e7as acompanham outras, impostas pela entrada em vigor das Leis de Defesa do Usu\u00e1rio do Servi\u00e7o P\u00fablico (Lei n\u00ba 13.460\/2017), da Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei n\u00ba 13.709\/2018) e por fim, a Lei Geral de Processos Administrativos do Paran\u00e1 (Lei Estadual n\u00ba 20.656\/2021) e das regulamenta\u00e7\u00f5es da Controladoria Geral do Estado relativas ao Sistema Integrado de Gest\u00e3o de Ouvidorias \u2013 SIGO.<\/a> Fazem parte da Ouvidoria Geral, as Ouvidorias Auxiliares do Hospital Universit\u00e1rio e a do Ambulat\u00f3rio de Especialidades do HU.<\/p>\n\n\n\n Entre os aspectos estruturantes do novo Ato Executivo, destaca-se, em primeiro lugar, o refor\u00e7o ao resguardo da identidade de quem faz a den\u00fancia e a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, em conformidade com a\u00a0LGPD<\/a>\u00a0e com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Prioridades e Acolhimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n De maneira especial, o novo Ato Executivo cria um procedimento diferenciado de tramita\u00e7\u00e3o para den\u00fancias que envolvam\u00a0viol\u00eancia contra a dignidade sexual<\/a>, pr\u00e1ticas de\u00a0discrimina\u00e7\u00e3o racial\u00a0<\/a>ou situa\u00e7\u00f5es que, al\u00e9m de configurar infra\u00e7\u00e3o administrativa, possam tamb\u00e9m ser tipificadas como il\u00edcito penal. Nesses casos, o documento estabelece prioridade na tramita\u00e7\u00e3o, prazos mais c\u00e9leres, possibilidade de dilig\u00eancias urgentes e comunica\u00e7\u00e3o formal ao denunciante acerca das medidas institucionais de acolhimento e prote\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n O Ato Executivo, continua o respons\u00e1vel, visa estruturar, de modo claro e respons\u00e1vel, o funcionamento da Ouvidoria, conferir previsibilidade ao procedimento de apura\u00e7\u00e3o preliminar, proteger dados pessoais e informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, permitir resposta c\u00e9lere em situa\u00e7\u00f5es de risco e reafirmar o compromisso da Universidade Estadual de Londrina com a transpar\u00eancia, a governan\u00e7a, a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais e a promo\u00e7\u00e3o de um ambiente institucional pautado pela dignidade humana<\/p>\n\n\n\n Apura\u00e7\u00e3o Preliminar<\/strong><\/p>\n\n\n\n A partir desse novo documento, a Ouvidoria, na qualidade de \u00f3rg\u00e3o presidente do procedimento de apura\u00e7\u00e3o preliminar, pode requisitar documentos, informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos aos \u00f3rg\u00e3os administrativos da UEL, bem como acessar elementos necess\u00e1rios \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o inicial da materialidade e da autoria dos fatos narrados. <\/p>\n\n\n\n Outro ponto de import\u00e2ncia \u00e9 que se verificadas situa\u00e7\u00f5es entendidas como potencialmente de risco (seja \u00e0 integridade f\u00edsica, ps\u00edquica ou moral das partes envolvidas, seja \u00e0 regularidade da apura\u00e7\u00e3o ou ao ambiente institucional) a Ouvidoria pode acionar o Reitor, sugerindo a ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas de natureza cautelar. \u201cTais medidas s\u00e3o expressamente qualificadas como provis\u00f3rias e n\u00e3o sancionat\u00f3rias, devendo observar crit\u00e9rios de adequa\u00e7\u00e3o, necessidade, proporcionalidade e fundamenta\u00e7\u00e3o. Essa sistematiza\u00e7\u00e3o confere seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s decis\u00f5es administrativas e evita improvisa\u00e7\u00f5es em contextos sens\u00edveis\u201d, explica o advogado.<\/p>\n\n\n\n *Assessora especial na Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em> \u00c9 autorizada a livre circula\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados desta p\u00e1gina em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, eletr\u00f4nico ou impresso, desde que citada a fonte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Jana\u00edna \u00c1vila*Ag\u00eancia UEL Um ato Executivo publicado recentemente traz atualiza\u00e7\u00f5es importantes para a Ouvidoria Geral da UEL, que desde 2006 recebe, examina e encaminha aos setores competentes as sugest\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, cr\u00edticas, elogios e outras manifesta\u00e7\u00f5es apresentados pela comunidade interna e externa. 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Publicado em
9 de mar\u00e7o de 2026
09h19<\/p>\n\n\n\n