Prezado Cidad\u00e3o (\u00e3),<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 prev\u00ea: <\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 3\u00ba Constituem objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: IV- promover o bem de todos sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n
\u201cArtigo 5\u00b0 XLII – a pr\u00e1tica do racismo constitui crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, sujeito \u00e0 pena de reclus\u00e3o, nos termos da lei;\u201d<\/p>\n\n\n\n
Os dispositivos citados, bem como outros esparsos no texto constitucional, buscam proibir pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias referentes \u00e0s minorias e grupos vulner\u00e1veis, dando \u00eanfase ao preconceito de ra\u00e7a e de cor.<\/p>\n\n\n\n
Este canal de den\u00fancia \u00e9 espec\u00edfico para condutas que envolvam preconceito de ra\u00e7a e\/ou cor e tem por objetivo prevenir, coibir e responsabilizar condutas que envolvam esse tipo de comportamento.<\/p>\n\n\n\n
Importante: para o Registro da Den\u00fancia, solicita-se que seja fornecido o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, para que sejam dados os encaminhamentos necess\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n
A Den\u00fancia pode ser feita de modo: IDENTIFICADO, onde os campos relativos \u00e0 sua identifica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o exibidos, SIGILOSO, onde as informa\u00e7\u00f5es do usu\u00e1rio ser\u00e3o de acesso restrito, podendo ser visualizadas exclusivamente pelo \u00f3rg\u00e3o que cadastrou a solicita\u00e7\u00e3o e AN\u00d4NIMO, onde o usu\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e1 obrigado a preencher os campos relativos \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o (devendo, nesse caso, o denunciante anotar o n\u00famero de protocolo da den\u00fancia para posterior acompanhamento).<\/p>\n\n\n\n
Em caso de den\u00fancia an\u00f4nima, ela somente ser\u00e1 analisada se forem encaminhados dados que possibilitem a verifica\u00e7\u00e3o dos fatos, como nome e sobrenome do denunciado e quando, onde e como a situa\u00e7\u00e3o irregular ocorreu.<\/p>\n\n\n\n
Exercite a sua cidadania e controle social participando e construindo uma UEL melhor, mais humana e inclusiva. <\/p>\n\n\n\n
Atenciosamente,
Ouvidoria Geral da UEL<\/p>\n\n\n\n
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Canais de Acolhimento e Escuta: sites.uel.br\/ouvidoria\/acolhimento\/<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n\n