{"id":2422,"date":"2024-06-24T10:32:01","date_gmt":"2024-06-24T13:32:01","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.uel.br\/lesfem\/?p=2422"},"modified":"2024-06-24T10:32:03","modified_gmt":"2024-06-24T13:32:03","slug":"violencia-contra-mulher-574-vitimas-pedem-medidas-protetivas-por-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.uel.br\/lesfem\/violencia-contra-mulher-574-vitimas-pedem-medidas-protetivas-por-ano\/","title":{"rendered":"Viol\u00eancia contra mulher: 574 v\u00edtimas pedem medidas protetivas por ano"},"content":{"rendered":"\n

Por ano, no Distrito Federal, uma m\u00e9dia de 574 v\u00edtimas de viol\u00eancia contra a mulher requerem\u00a0medidas protetivas de urg\u00eancia<\/a>\u00a0a cada ano. Concedidas pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT<\/a>), as medidas protetivas de urg\u00eancia s\u00e3o baseadas na Lei Maria da Penha. Dados do Portal da Transpar\u00eancia do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) mostram que, nos \u00faltimos quatro anos, o que teve um maior n\u00famero de pedidos foi o de 2021, com 608. Este ano, at\u00e9 16 de junho, foram 158.<\/p>\n\n\n\n

Por defini\u00e7\u00e3o, uma medida protetiva de urg\u00eancia no \u00e2mbito da Lei Maria da Penha tem como objetivo assegurar que a v\u00edtima tenha preservada a sa\u00fade f\u00edsica, mental e patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

Das medidas requeridas \u00e0 Justi\u00e7a do DF, uma m\u00e9dia de 429 s\u00e3o concedidas por ano. A maioria consiste na proibi\u00e7\u00e3o do suposto agressor de manter contato com a v\u00edtima ou familiares dela. Entre 2020 e 2024, a Justi\u00e7a local concedeu 1.475 do tipo.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, aparece a proibi\u00e7\u00e3o de se aproximar da v\u00edtima, familiares ou testemunhas do processo. No mesmo per\u00edodo, 337 a\u00e7\u00f5es do tipo foram conferidas no DF.<\/p>\n\n\n\n

Medidas menos conhecidas<\/h3>\n\n\n\n

Entre as decis\u00f5es que a Justi\u00e7a pode impor sobre um suposto agressor pela Lei Maria da Penha h\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o dele realizar acompanhamento psicossocial ou de frequentar programas de recupera\u00e7\u00e3o e reeduca\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, nos \u00faltimos 4 anos, apenas 24 pessoas receberam essas medidas.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio TJDFT possui o programa \u201cGrupo Reflexivo de Homens<\/a>\u201d. A iniciativa come\u00e7ou em abril de 2016 e consiste em grupos que realizam 8 encontros semanais com dura\u00e7\u00e3o de duas horas cada um.<\/p>\n\n\n\n

A quantidade m\u00e1xima de participantes \u00e9 em m\u00e9dia de 15 homens. Durante os encontros s\u00e3o trabalhados v\u00e1rios temas, dentre eles: acolhimento; masculinidades; g\u00eanero e viol\u00eancia contra a mulher; habilidades relacionais; Lei Maria da Penha; e autorresponsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, s\u00f3 podem participar do grupo homens que tenham decis\u00e3o judicial por processo de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n

Descumprimento<\/h4>\n\n\n\n

Caso o alvo da medida protetiva descumpra a decis\u00e3o, pode ser preso em flagrante por descumprimento de medida protetiva. Ano passado, o Metr\u00f3poles<\/strong> mostrou que, em 2023, pelo menos 245 pessoas foram presas por descumprirem medidas protetivas<\/a> no \u00e2mbito da Lei Maria da Penha.<\/p>\n\n\n\n

\n

Em fevereiro deste ano, a Pol\u00edcia Civil do DF (PCDF) prendeu um professor de matem\u00e1tica da rede de ensino p\u00fablica de Luzi\u00e2nia (GO) acusado de descumprir medidas protetivas<\/a> e amea\u00e7ar de morte a ex-companheira. Ele a amea\u00e7ou ap\u00f3s tomar conhecimento das medidas protetivas.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O professor encaminhou mensagem \u00e0 v\u00edtima dizendo que tais medidas \u201cn\u00e3o passavam de papel sem valor e que, se fosse preso, a mataria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Diante de tal amea\u00e7a, a mulher registrou ocorr\u00eancia contra o ex-companheiro na 18\u00aa Delegacia de Policia (Brazl\u00e2ndia) por amea\u00e7a de morte, persegui\u00e7\u00e3o, inj\u00faria, viol\u00eancia psicol\u00f3gica e descumprimento de medidas protetivas de urg\u00eancia, previstas na Lei Maria da Penha.<\/p>\n\n\n\n

Como requerer medida protetiva<\/h4>\n\n\n\n

Para requerer uma medida protetiva, a mulher deve procurar uma delegacia e relatar a viol\u00eancia sofrida. O boletim de ocorr\u00eancia ser\u00e1 registrado e, caso a mulher solicite medidas protetivas, a autoridade policial enviar\u00e1 ao juiz, que deve apreciar o pedido em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de pedir as medidas protetivas via Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio de uma peti\u00e7\u00e3o, ou diretamente no Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher do f\u00f3rum mais pr\u00f3ximo para que as provid\u00eancias sejam tomadas a fim de proteger a mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\n

Segundo o TJDFT, para requerer a prote\u00e7\u00e3o, a mulher n\u00e3o precisa estar acompanhada de advogada.\u201dAs medidas protetivas t\u00eam car\u00e1ter aut\u00f4nomo, ou seja, n\u00e3o dependem da instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial nem de a\u00e7\u00e3o penal. Assim, o ju\u00edzo tramitar\u00e1 o pedido com rapidez para que a prote\u00e7\u00e3o seja efetiva\u201d, frisa o Tribunal.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O juiz decidir\u00e1 sobre o pedido antes mesmo de ouvir a outra parte. Caso o requerimento de prote\u00e7\u00e3o seja deferido, o agressor ser\u00e1 comunicado por intima\u00e7\u00e3o imediatamente e estar\u00e1 obrigado a cumprir as medidas, sob pena de pris\u00e3o. Quanto ao descumprimento, assim que informada, a PCDF solicita a pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n\n\n\n

Para saber mais clique aqui<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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