{"id":2388,"date":"2024-06-14T08:07:56","date_gmt":"2024-06-14T11:07:56","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.uel.br\/lesfem\/?p=2388"},"modified":"2024-06-14T08:07:57","modified_gmt":"2024-06-14T11:07:57","slug":"pl-da-gravidez-infantil-impede-direito-previsto-em-lei-ha-80-anos-e-impoe-tortura-a-meninas-e-mulheres-diz-advogada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.uel.br\/lesfem\/pl-da-gravidez-infantil-impede-direito-previsto-em-lei-ha-80-anos-e-impoe-tortura-a-meninas-e-mulheres-diz-advogada\/","title":{"rendered":"PL da Gravidez Infantil impede direito previsto em lei h\u00e1 80 anos e imp\u00f5e tortura a meninas e mulheres, diz advogada"},"content":{"rendered":"\n

Com o regime de urg\u00eancia aprovado nesta quarta-feira (13)<\/a>, o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homic\u00eddio, mesmo em situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o atual, pode ser votado diretamente em plen\u00e1rio na C\u00e2mara dos Deputados, sem a necessidade de passar por comiss\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

O PL 1904\/24 \u00e9 de autoria do deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ)<\/a> e provocou rea\u00e7\u00f5es de diversos parlamentares, movimentos e coletivos que lutam pelo direito das mulheres. Manifesta\u00e7\u00f5es contra o projeto antiaborto j\u00e1 acontecem pelo Brasil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A advogada Let\u00edcia Ueda Valle, do Coletivo Feminista Sexualidade e Sa\u00fade, falou sobre o assunto nesta quinta-feira (13) no jornal Central do Brasil<\/em>. O projeto ficou conhecido como PL da Gravidez Infantil por atingir, principalmente, crian\u00e7as v\u00edtimas de estupro, que podem ficar proibidas de realizar o aborto depois de 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Let\u00edcia exp\u00f5e os diversos problemas para a inf\u00e2ncia caso o projeto avance e mude artigos do C\u00f3digo Penal. A proposta prev\u00ea que a pena para a v\u00edtima do estuprador que abortar pode ser maior que a prevista para um condenado pelo abuso sexual. O aborto igualado ao crime de homic\u00eddio simples, conforme o texto da proposta, prev\u00ea pena de 6 a 20 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Brasil de Fato: Esse projeto de lei est\u00e1 sendo chamado por ativistas pelo direito ao Aborto Legal de ‘PL da Gravidez Infantil’. Por qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Let\u00edcia Ueda Vella:<\/strong> \u00c9 chamado de PL da Gravidez Infantil porque afeta, majoritariamente, crian\u00e7as v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. Quando a gente fala sobre interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o legalmente prevista em idades gestacionais acima de 22 semanas, a gente sabe que aconteceu alguma coisa na rota dessa pessoa para que ela n\u00e3o conseguisse acessar o procedimento em momento anterior. As meninas s\u00e3o majoritariamente afetadas por isso porque, por vezes, a identifica\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica da viol\u00eancia sexual n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples. E n\u00e3o se imagina t\u00e3o facilmente que uma crian\u00e7a vai estar gr\u00e1vida. <\/p>\n\n\n\n

Os sintomas e at\u00e9 mesmo o crescimento um pouco da barriga nem sempre \u00e9 avaliado pela fam\u00edlia e pelo pr\u00f3prio desconhecimento da menina sobre o pr\u00f3prio corpo. Descobre-se tardiamente por conta dessa dificuldade de identificar e, ent\u00e3o, caso o PL seja aprovado com o conte\u00fado que hoje ele tem, essa menina chega ao servi\u00e7o de sa\u00fade e seria obrigada a prosseguir com a gesta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A gente sabe que os efeitos de uma gesta\u00e7\u00e3o na inf\u00e2ncia, de uma maternidade na inf\u00e2ncia, s\u00e3o extremamente nefastos. A gente fala verdadeiramente da perda dessas inf\u00e2ncias, porque existe um enorme impacto na sa\u00fade mental e no \u00edndice de evas\u00e3o escolar. Existe uma verdadeira interrup\u00e7\u00e3o do sonho e da vida dessas meninas. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o o fato de as penas para a mulher que realizar o aborto poderem superar a pena dada para estuprador. O que isso revela sobre os direitos das mulheres no Brasil? Esse PL \u00e9 uma forma de dificultar o aborto que j\u00e1 \u00e9 previsto por lei?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com certeza. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o PL foi editado justamente com o objetivo de estabelecer maiores barreiras a um direito que est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o desde 1940. Ent\u00e3o, veja, desde 1940, esse direito est\u00e1 garantido e agora o que se volta \u00e9 o desejo de se impor barreiras de acesso a esse procedimento, que hoje no Brasil j\u00e1 \u00e9 bastante dificultado. <\/p>\n\n\n\n

Se a gente est\u00e1 falando de uma mulher, de uma menina que n\u00e3o consegue acessar o procedimento e chega num posto de sa\u00fade, chega na delegacia, depois da 22\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, a gente est\u00e1 falando de um sistema que n\u00e3o conseguiu acolher um caso de viol\u00eancia sexual antecipadamente. Ent\u00e3o, a gente est\u00e1 falando de uma falha do Estado, de uma falha da nossa pol\u00edtica p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

E a\u00ed a gente pune essas meninas, pune essas mulheres e imp\u00f5e a elas n\u00e3o s\u00f3 a impossibilidade de interromper a gesta\u00e7\u00e3o. Para as meninas, interrompendo a inf\u00e2ncia delas. Para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, tamb\u00e9m interrompendo seus futuros, impondo um sofrimento que, at\u00e9 por \u00f3rg\u00e3os internacionais, j\u00e1 foi classificado como tortura e coloca, enfim, uma barreira adicional, verdadeiramente impedindo que esse procedimento seja realizado. <\/p>\n\n\n\n

O autor da proposta, S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a bancada evang\u00e9lica v\u00ea isso como um teste para ver se o presidente Lula vai vetar o projeto. Isso porque o presidente tinha declarado em campanha ser contra o aborto. \u00c9 uma queda de bra\u00e7o entre governo e os evang\u00e9licos? Qual a for\u00e7a desse setor na aprova\u00e7\u00e3o dessa lei?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Evidentemente que a gente sabe por diversos motivos de que h\u00e1 uma disputa e uma queda de bra\u00e7o, n\u00e3o s\u00f3 entre Executivo e Legislativo, mas tamb\u00e9m entre poderes Judici\u00e1rio e Legislativo. Tendo como um dos objetivos e pauta centrais a disputa sobre os direitos das mulheres, que est\u00e3o sempre sendo negociados na mesa quando a gente est\u00e1 pensando sobre esse seu pesamento. <\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, eu vejo como uma esp\u00e9cie de queda de bra\u00e7o, avalio que o governo Lula vai se posicionar. E a gente espera enquanto movimento feminista, movimento de mulheres e pessoas que acreditam na garantia de defesa de direitos de mulheres e meninas, que [se posicione] na linha do que seus minist\u00e9rios j\u00e1 se posicionaram: de que esse projeto de lei seria um verdadeiro absurdo e que, em realidade, ele s\u00f3 impediria um direito que est\u00e1 desde 1940 na lei, impondo e expondo mulheres e meninas \u00e0 tortura.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 certo que a bancada evang\u00e9lica tem um peso muito grande ao votar esses projetos, mas isso n\u00e3o significa que, necessariamente, toda e qualquer pessoa que exerce a religiosidade a partir desse lugar, \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do procedimento ou tem posturas que s\u00e3o contr\u00e1rias ao exerc\u00edcio de direitos das mulheres. A bem da verdade \u00e9 que a gente tem uma bancada extremista que defende valores da extrema-direita e que ataca direitos das mulheres e, especialmente, o aborto como um ponto central. <\/p>\n\n\n\n

Existe tamb\u00e9m a preocupa\u00e7\u00e3o de que esse projeto de lei prejudique mulheres que sofram aborto espont\u00e2neo depois das 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 uma possibilidade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Certamente, o que a gente entende \u00e9 que a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto tem enormes efeitos no refor\u00e7o ao estigma. A gente diz que ela coloca a pr\u00e1tica ou a realiza\u00e7\u00e3o do aborto ou, ent\u00e3o, o pr\u00f3prio aborto espont\u00e2neo num lugar da ilegalidade. E isso impacta diretamente o acesso a um servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade quando, na verdade, s\u00f3 acontece dentro de um caso espont\u00e2neo. <\/p>\n\n\n\n

Quando a gente aumenta a pena, o receio desses profissionais que est\u00e3o dentro dos servi\u00e7os de sa\u00fade tamb\u00e9m se eleva de fazer um atendimento. A gente sabe que hoje a maior parte das mulheres que \u00e9 processada pela realiza\u00e7\u00e3o de um aborto \u00e9 denunciada por profissionais da sa\u00fade que rompem com o sigilo m\u00e9dico profissional: uma realidade em que o servi\u00e7o de sa\u00fade j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 necessariamente e nem sempre \u00e9 um lugar de acolhimento. <\/p>\n\n\n\n

Com a eleva\u00e7\u00e3o do estigma, isso vai se tornando cada vez mais dif\u00edcil. Ent\u00e3o, a gente sabe que o aborto, n\u00e3o s\u00f3 o aborto inseguro, mas uma das causas de mortalidade materna \u00e9 tamb\u00e9m que as mulheres recebem atendimento tardio. E a gente tem um caso emblem\u00e1tico de falta de atendimento em sa\u00fade materna que j\u00e1 foi julgado at\u00e9 pelo Comit\u00ea da ONU, o Comit\u00ea de Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra as Mulheres [Cedaw, na sigla em ingl\u00eas], que \u00e9 o caso Alyne Pimentel. Em que uma mulher busca, num caso de hemorragia, o sistema de sa\u00fade, n\u00e3o consegue atendimento e vai a \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n

Essa n\u00e3o \u00e9 uma realidade apenas da Alyne. A gente sabe que essa \u00e9 uma realidade de milhares de mulheres no Brasil. Isso, com certeza, vai ser refor\u00e7ado caso a gente eleve a pena, aumente o estigma e dificulte, coloque os profissionais de sa\u00fade cada vez mais amedrontados e as mulheres e meninas cada vez mais amedrontadas de buscarem ajuda. Com medo de serem criminalizadas por um aborto espont\u00e2neo que pode ser, inclusive, de uma gesta\u00e7\u00e3o desejada. Ela pode estar em sofrimento por isso. <\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea pode assistir a entrevista completa, feita pela apresentadora Luana Ibelli, e outros assuntos na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (13) do\u00a0Central do Brasil<\/em>, que est\u00e1 dispon\u00edvel\u00a0no canal do Brasil de Fato no YouTube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para saber mais clique aqui<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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