{"id":2383,"date":"2024-06-14T08:01:23","date_gmt":"2024-06-14T11:01:23","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.uel.br\/lesfem\/?p=2383"},"modified":"2024-06-14T08:01:45","modified_gmt":"2024-06-14T11:01:45","slug":"mulher-vitima-de-estupro-pode-ter-pena-maior-que-estuprador-em-caso-de-aborto-segundo-projeto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.uel.br\/lesfem\/mulher-vitima-de-estupro-pode-ter-pena-maior-que-estuprador-em-caso-de-aborto-segundo-projeto\/","title":{"rendered":"Mulher v\u00edtima de estupro pode ter pena maior que estuprador em caso de aborto, segundo projeto"},"content":{"rendered":"\n

Por: Lucas Schroeder<\/a> e <\/a>Renata Souza<\/a> da CNN<\/p>\n\n\n\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, o projeto de lei (PL 1904\/24) que equipara o aborto realizado ap\u00f3s 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o ao crime de homic\u00eddio simples poderia permitir que uma mulher v\u00edtima de estupro que interrompesse a gravidez tivesse pena maior do que a do estuprador, segundo especialistas consultados pela\u00a0CNN.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A pena para o crime de homic\u00eddio simples \u2013 definido pelo C\u00f3digo Penal como quando se mata algu\u00e9m \u2013 varia de 6 a 20 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a pena para estupro vai de 6 a 10 anos, podendo chegar a 12 anos se a v\u00edtima for menor de 18 anos e maior de 14 anos, destaca a advogada Fl\u00e1via Pinto Ribeiro, presidente da OAB Mulher Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso significa que, em um cen\u00e1rio hipot\u00e9tico, uma mulher adulta v\u00edtima de estupro que interrompa a gravidez ap\u00f3s a 22\u00aa semana poderia ser condenada a uma pena mais severa do que a do estuprador\u201d, explica a advogada.<\/p>\n\n\n\n

A\u00a0C\u00e2mara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) a urg\u00eancia do projeto.<\/a>\u00a0Com isso, o texto poder\u00e1 ser analisado diretamente pelo plen\u00e1rio da Casa, sem necessidade de passar por comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1via, a discrep\u00e2ncia entre as eventuais penas dos agressores e das v\u00edtimas de estupro \u00e9 \u201cprofundamente problem\u00e1tica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cIgnora os direitos e o bem-estar da mulher, al\u00e9m de refletir um sistema jur\u00eddico que muitas vezes penaliza mais severamente as mulheres do que os homens por quest\u00f5es relacionadas ao controle de seus pr\u00f3prios corpos\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

A advogada criminalista Fayda Belo, especialista em Crimes de G\u00eanero, Direito Antidiscriminat\u00f3rio e Feminic\u00eddios, considera a hip\u00f3tese uma \u201caberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos vivendo um retrocesso que chancela o quanto temos um legislativo mis\u00f3gino que tenta, a todo custo, inferiorizar e punir as mulheres\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de classificar como uma medida desproporcional, a especialista chama a aten\u00e7\u00e3o para a maneira como a medida poderia afetar de forma mais cr\u00edtica mulheres de classes mais baixas.<\/p>\n\n\n\n

\u201c[Caso seja aprovado] o que teremos ser\u00e1 mais um instrumento para penalizar e encarcerar mulheres pobres, em sua maioria negras \u2013 que s\u00e3o aquelas que n\u00e3o det\u00eam acesso a recursos\u201d, analisa.<\/p>\n\n\n\n

Para a especialista, seria mais prudente que o Poder P\u00fablico \u201ctente uma maneira realmente eficaz de evitar abortos que n\u00e3o seja a criminaliza\u00e7\u00e3o, como educa\u00e7\u00e3o sexual, planejamento familiar, amparo as mulheres gestantes e acessos a contraceptivos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3cia da Escola Brasileira de Direitos das Mulheres, a advogada Mariana Tripode defende que \u201ca diferen\u00e7a nas penas evidencia uma desproporcionalidade que n\u00e3o apenas ignora as circunst\u00e2ncias extremamente traum\u00e1ticas que a mulher enfrenta, mas tamb\u00e9m envia uma mensagem preocupante de que o sofrimento e os direitos das mulheres s\u00e3o secund\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o ao feto\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O que define a lei hoje<\/h2>\n\n\n\n

Atualmente, o C\u00f3digo Penal define que:<\/a><\/p>\n\n\n\n