Por: Pedritta Marih\u00e1 Garcia |<\/p>\n\n\n\n
Quatro projetos de lei foram avaliados pela Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico nesta ter\u00e7a-feira (11) e dois deles foram liberados para a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. \u00c9 o caso, por exemplo, da Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Aten\u00e7\u00e3o Integral aos \u00d3rf\u00e3os e \u00d3rf\u00e3s de Feminic\u00eddio<\/strong>, que tramita na C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC) desde outubro passado<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n De Dalton Borba (Solidariedade) e Hernani (Republicanos), a mat\u00e9ria, na pr\u00e1tica, visa a oferecer \u00e0s v\u00edtimas de feminic\u00eddio acolhimento e prioridade nos atendimentos de assist\u00eancia social, de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o, garantindo matr\u00edcula nas escolas p\u00fablicas pr\u00f3ximas ao endere\u00e7o atualizado das crian\u00e7as<\/strong>. Na proposi\u00e7\u00e3o, h\u00e1 um item que exige que o poder p\u00fablico crie protocolos para evitar a revitimiza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rf\u00e3os. \u201cNo que se refere \u00e0 compet\u00eancia desta comiss\u00e3o vale informar que o presente projeto tem pertin\u00eancia legislativa, e restaram demonstrados o interesse p\u00fablico da demanda, conforme dados apresentados pelos autores na justificativa do projeto\u201d, completa o parecer. Agora, a pol\u00edtica p\u00fablica j\u00e1 pode ser inclu\u00edda na ordem do dia, para dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico tamb\u00e9m liberou para discuss\u00e3o em plen\u00e1rio a proposta de Marcelo Fachinello (Pode) que flexibiliza a publicidade durante a realiza\u00e7\u00e3o de grandes eventos esportivos<\/strong>. A ideia do projeto \u00e9 autorizar, nos espa\u00e7os p\u00fablicos ao ar livre, a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas e ativa\u00e7\u00f5es de marketing, al\u00e9m da distribui\u00e7\u00e3o de brindes ou amostras de produtos pelos promotores dos eventos e seus parceiros<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Os requisitos s\u00e3o que a atividade tenha sido licenciada pela Prefeitura de Curitiba e que as pe\u00e7as de propaganda sejam \u201ctotal e imediatamente\u201d retiradas ap\u00f3s o t\u00e9rmino das atividades<\/strong>. O projeto de lei est\u00e1 dividido em quatro artigos, sendo que a previs\u00e3o da licen\u00e7a especial consta no primeiro, e as atividades excepcionalizadas aparecem no segundo, cujo par\u00e1grafo \u00fanico traz a determina\u00e7\u00e3o de retirada da propaganda logo ap\u00f3s o encerramento da atividade (005.00017.2024<\/a>). <\/p>\n\n\n\n No colegiado, a relatoria foi de Leonidas Dias (Pode). No voto pelo tr\u00e2mite regimental<\/a>, o vereador enfatizou que a <\/strong>iniciativa visa a fomentar os eventos esportivos e que envolvam pr\u00e1ticas de atividades f\u00edsicas em Curitiba<\/strong>.<\/strong> \u201cCom esta nova Legisla\u00e7\u00e3o, a tend\u00eancia \u00e9 que mais empresas demonstrem interesse em participar e colaborar com estes eventos, ficando a cargo dos respons\u00e1veis pelas empresas a coloca\u00e7\u00e3o e a retirada imediata ao t\u00e9rmino da realiza\u00e7\u00e3o destas atividades\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m relatada por Dias, uma opera\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria protocolada pelo Executivo recebeu parecer favor\u00e1vel. A Prefeitura de Curitiba quer autoriza\u00e7\u00e3o para vender um lote de 108 m\u00b2, no bairro \u00c1gua Verde, \u00e0 LRB Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias e Investimentos Imobili\u00e1rios S. A..<\/strong> A Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o Gest\u00e3o de Pessoal e Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o precificou a transa\u00e7\u00e3o em R$ 500 mil (005.00218.2023<\/a>). Pelas caracter\u00edsticas do lote, descrito como \u201cremanescente de desapropria\u00e7\u00e3o\u201d<\/a>, a venda ser\u00e1 direta \u00e0 empresa, que dever\u00e1 unific\u00e1-lo ao seu terreno. Para seguir para o plen\u00e1rio, o projeto ainda precisa passar pelo crivo da Comiss\u00e3o de Urbanismo, Obras P\u00fablicas e Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Eder Borges (PL) foi o relator do projeto de lei que cria, em Curitiba, o chamado Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PSA), que \u00e9 uma contrapartida financeira para propriet\u00e1rios de im\u00f3veis que possuam \u00e1reas naturais preservadas<\/strong> (005.00128.2023<\/a>). A iniciativa \u00e9 da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Assuntos Metropolitanos e agora ser\u00e1 remetida ao pr\u00f3prio colegiado autor, para an\u00e1lise. <\/p>\n\n\n\n A proposta afirma que a implementa\u00e7\u00e3o do PSA caberia \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e que o benefici\u00e1rio poderia ser compensado pelos servi\u00e7os ambientais n\u00e3o s\u00f3 com recursos financeiros, mas tamb\u00e9m por meio de \u201coutras formas de remunera\u00e7\u00e3o, nas condi\u00e7\u00f5es pactuadas\u201d<\/strong>. J\u00e1 o dinheiro para a contrapartida poderia sair do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), das verbas devidas ao pagamento de multas ambientais, do ICMS Ecol\u00f3gico e de outras fontes de recursos, at\u00e9 mesmo a partir da cria\u00e7\u00e3o de um fundo espec\u00edfico. <\/p>\n\n\n\n
O objetivo da iniciativa \u00e9 “assegurar a prote\u00e7\u00e3o integral e o direito humano ao desenvolvimento das crian\u00e7as e dos adolescentes<\/strong>“. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a pol\u00edtica proposta contemple a\u00e7\u00f5es efetivas para garantir o bem-estar e o desenvolvimento saud\u00e1vel dessas crian\u00e7as, auxiliando-as a superar o trauma da perda e a reconstruir suas vidas de maneira digna e integrada \u00e0 sociedade (005.00186.2023<\/a>).
O parecer favor\u00e1vel<\/a> foi elaborado por Professora Josete (PT)<\/strong>.<\/strong> \u201cEmbora invis\u00edveis nas estat\u00edsticas do poder p\u00fablico, seis<\/strong> crian\u00e7as\/adolescentes ficam \u00f3rf\u00e3s do feminic\u00eddio no Brasil por dia, segundo uma pesquisa do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>. Em 2021 foram estimados 2.321 filhos de m\u00e3es assassinadas pela viol\u00eancia de g\u00eanero<\/strong>. Estes dados foram apresentados em pesquisa do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico em forma\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o sobre o tema\u201d, destacou a vereadora.<\/p>\n\n\n\nF<\/strong>lexibiliza\u00e7\u00e3o de publicidade em eventos esportivos <\/strong>pronta para vota\u00e7<\/strong>\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Opera\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria aprovada segue para Urbanismo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Acatada cria\u00e7\u00e3o do Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n