A licen\u00e7a maternidade foi institu\u00edda no Brasil em 1943, na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). No in\u00edcio, ela durava 84 dias e era bancada pelo empregador. Hoje, o afastamento pode durar 120 dias, extens\u00edveis por mais 60 se o empregador estiver cadastrado no Programa Empresa Cidad\u00e3.<\/p>\n\n\n\n
Mas esse que \u00e9 o mais basilar entre os direitos das m\u00e3es no pa\u00eds est\u00e1 longe de ser o \u00fanico. A advogada trabalhista Gabriella Maragno da Silva, do escrit\u00f3rio Aparecido In\u00e1cio e Pereira, ressalta outras garantias importantes que protegem as m\u00e3es de injusti\u00e7as no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Um deles \u00e9 o direito \u00e0 dispensa do hor\u00e1rio de trabalho pelo tempo necess\u00e1rio para realiza\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, seis consultas m\u00e9dicas e exames complementares, conforme estabelecido por lei, explica.<\/p>\n\n\n\n
Outro direito das m\u00e3es \u00e9 o aux\u00edlio-creche. Empresas com mais de 30 funcion\u00e1rias com mais de 16 anos devem oferecer um espa\u00e7o adequado para que as m\u00e3es possam cuidar dos filhos durante o per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o, que deve incluir um ber\u00e7\u00e1rio, sala de amamenta\u00e7\u00e3o, cozinha e instala\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A licen\u00e7a-maternidade tamb\u00e9m \u00e9 assegurada em casos de ado\u00e7\u00e3o. A advogada destaca que o Supremo Tribunal Federal decidiu, no tema 782 de repercuss\u00e3o geral, que \u201cn\u00e3o pode haver diferen\u00e7a na licen\u00e7a-maternidade concedida \u00e0 m\u00e3e biol\u00f3gica e \u00e0 m\u00e3e adotante: ambas t\u00eam direito a, no m\u00ednimo, 120 dias\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 no campo trabalhista que as leis e a Justi\u00e7a precisam garantir a dignidade das mulheres que s\u00e3o m\u00e3es. Com atua\u00e7\u00e3o voltada para o Direito da Fam\u00edlia, a advogada Marisa Pinho busca solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para corrigir desigualdades e injusti\u00e7as nas disputas familiares.<\/p>\n\n\n\n
Ela conta que sempre tenta incluir a perspectiva de g\u00eanero nos casos em que atua. Isso \u00e9 importante, defende, para combater o uso de estere\u00f3tipos e garantir que as viol\u00eancias psicol\u00f3gicas sofridas pelas mulheres na sociedade n\u00e3o sejam repetidas no Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Como exemplo, ela cita o fato de que mulheres envolvidas em disputas pela guarda dos filhos costumam ser taxadas de aproveitadoras ou vingativas, sempre dispostas a usar as crian\u00e7as contra os ex-companheiros. Esse estere\u00f3tipo foi inclusive reconhecido no protocolo do CNJ que preconiza o uso da perspectiva de g\u00eanero nos julgamentos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cS\u00e3o estere\u00f3tipos que est\u00e3o ali expressamente mencionados e que o judici\u00e1rio reconhece a exist\u00eancia e determina que os julgadores estejam atentos para se desvencilhar desse tipo de preconcep\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Ao longo de sua trajet\u00f3ria na advocacia, a advogada se deparou com algumas hist\u00f3rias de m\u00e3es que considera marcantes e destaca duas.<\/p>\n\n\n\n
A primeira diz respeito a uma m\u00e3e cega, que teve sua capacidade de cria\u00e7\u00e3o questionada pelo pai, que buscava a guarda da crian\u00e7a na Justi\u00e7a. \u201cEle tinha como \u00fanica justificativa que ela era cega e n\u00e3o poderia cuidar\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com base na presun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia da pessoa com defici\u00eancia, prevista em lei mas n\u00e3o levada em considera\u00e7\u00e3o com frequ\u00eancia no Judici\u00e1rio, a m\u00e3e conseguiu obter a guarda da filha.<\/p>\n\n\n\n
Outro caso foi o de uma mulher que foi m\u00e3e na adolesc\u00eancia e que teve a filha afastada de seu conv\u00edvio pelo ex. Segundo Marisa, ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o, a m\u00e3e deixou a crian\u00e7a com o pai, mais velho e mais bem estabelecido financeiramente, e foi tentar concluir o ensino m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n
A m\u00e3e nunca deixou de manter contato com a filha, at\u00e9 o dia em que o homem levou a menina para outra cidade sem seu consentimento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cForam sucessivas batalhas para desconstruir o estere\u00f3tipo da m\u00e3e que abandonou, que faz com que as mulheres sejam severamente punidas quando elas fazem aquilo que \u00e9 de pr\u00e1tica que os homens fazem, que \u00e9 deixar o filho com a m\u00e3e depois da separa\u00e7\u00e3o\u201d, narra a advogada.<\/p>\n\n\n\n
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