{"id":2231,"date":"2024-05-17T09:53:49","date_gmt":"2024-05-17T12:53:49","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.uel.br\/lesfem\/?p=2231"},"modified":"2024-05-17T09:53:50","modified_gmt":"2024-05-17T12:53:50","slug":"mae-solo-tem-direitos-especificos-no-brasil-entenda-questao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.uel.br\/lesfem\/mae-solo-tem-direitos-especificos-no-brasil-entenda-questao\/","title":{"rendered":"M\u00e3e solo tem direitos espec\u00edficos no Brasil? Entenda quest\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Por: \"Helo\u00edsaHelo\u00edsa Noronha<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    <\/ol>\n\n\n\n

    Segundo uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (Ibre-FGV), o Brasil tem mais de 11 milh\u00f5es de m\u00e3es que criam seus filhos sozinhas. O estudo apontou o aumento de 1,7 milh\u00e3o de m\u00e3es solo no per\u00edodo de 2012 a 2022, registrando um contigente formado majoritariamente por mulheres negras: 90%.<\/p>\n\n\n\n

    Dados complementares do relat\u00f3rio tamb\u00e9m mostram que 15% dos lares brasileiros s\u00e3o chefiados por m\u00e3es solo e que 72,4% das m\u00e3es nesta condi\u00e7\u00e3o vivem s\u00f3 com os filhos, sem ter uma rede de apoio pr\u00f3xima. <\/p>\n\n\n\n

    Not\u00edcias relacionadas<\/p>\n\n\n\n

    Eunice Ba\u00eda, atriz do filme “Tain\u00e1”, sobre maternidade solo e solid\u00e3o: “\u00c9 um processo muito doloroso”<\/p>\n\n\n\n

    6 famosas que s\u00e3o m\u00e3es solo<\/p>\n\n\n\n

    Famosas que mandaram a real sobre maternidade solo<\/p>\n\n\n\n

    Trata-se de um cen\u00e1rio que merece um olhar mais cuidadoso de todas as esferas da sociedade, principalmente do Estado. No Brasil, atualmente, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma lei em vigor que trate especificamente de m\u00e3es solo, apenas benef\u00edcios sociais estendidos a esse grupo. Um deles \u00e9 o Bolsa Fam\u00edlia, programa de transfer\u00eancia de renda que beneficia fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou extrema pobreza. Outro exemplo \u00e9 o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), que atende m\u00e3es solo com filhos com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    O aux\u00edlio-doen\u00e7a e o aux\u00edlio-maternidade s\u00e3o benef\u00edcios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em casos de incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho devido a doen\u00e7a e durante o per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade, respectivamente. M\u00e3es solo t\u00eam direito a esses benef\u00edcios se estiverem seguradas pela Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

    Em alguns casos, m\u00e3es solo podem ter prioridade em pol\u00edticas habitacionais que visam proporcionar moradia adequada para fam\u00edlias de baixa renda, como o Minha Casa Minha Vida, e programas habitacionais municipais. Embora n\u00e3o constituam uma lei espec\u00edfica, algumas pol\u00edticas educacionais podem beneficiar indiretamente essas mulheres, como a oferta de creches e pr\u00e9-escolas p\u00fablicas, que ajudam as m\u00e3es a conciliarem trabalho e cuidados com os filhos.<\/p>\n\n\n\n

    E, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, as m\u00e3es t\u00eam direitos garantidos como licen\u00e7a-maternidade remunerada, estabilidade no emprego durante a gesta\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s o retorno da licen\u00e7a, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

    E o PL 3717\/2021?<\/p>\n\n\n\n

    Embora esses benef\u00edcios e leis existam, \u00e9 importante ressaltar que ainda h\u00e1 desafios e lacunas na prote\u00e7\u00e3o e suporte oferecidos \u00e0s m\u00e3es solo no Brasil, e a implementa\u00e7\u00e3o de novas pol\u00edticas, como o Projeto de Lei 3717\/2021, chamado de “Lei dos Direitos da M\u00e3e Solo”, pode ser fundamental para fortalecer ainda mais esse suporte. <\/p>\n\n\n\n

    Entre as medidas previstas no projeto de lei, est\u00e3o o pagamento dobrado de benef\u00edcios, prioridade em vagas de creche, cotas de contrata\u00e7\u00e3o em grande empresas, licen\u00e7a maternidade de 180 dias e ajuda de custo com transporte urbano.<\/p>\n\n\n\n

    Segundo a advogada Mariana Barreiros Bicudo, p\u00f3s-graduada em Direito e Processo do Trabalho, a implementa\u00e7\u00e3o do PL 3717\/2021, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, tem potencial para transformar significativamente a sociedade brasileira ao assegurar benef\u00edcios para as m\u00e3es solo por 20 anos.<\/p>\n\n\n\n

    “Como mostrado pelos dados da Iniciativa de Educa\u00e7\u00e3o de Meninas das Na\u00e7\u00f5es Unidas, mulheres instru\u00eddas tendem a reinvestir a maior parte de sua renda em suas fam\u00edlias, cerca de 90%. Portanto, apoiar m\u00e3es solo com pol\u00edticas que aumentem sua capacidade econ\u00f4mica n\u00e3o apenas promove a igualdade de g\u00eanero, mas tamb\u00e9m melhora a sa\u00fade, nutri\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o das pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es”, destaca.<\/p>\n\n\n\n

    Um dos principais impactos que a aprova\u00e7\u00e3o do PL 3717\/2021 pode ter diz respeito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da desigualdade: m\u00e3es solo muitas vezes enfrentam desafios adicionais, incluindo dificuldades financeiras, falta de suporte familiar e sobrecarga de responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n

    https:\/\/www.terra.com.br\/nos\/mae-solo-tem-direitos-especificos-no-brasil-entenda-questao,0663f7b6b7f8b12acaefd25c8e06d3ebn8jhryb0.html?utm_source=clipboard<\/a><\/p>\n\n\n\n

    O PL 3717\/2021 visa beneficiar m\u00e3es solo com renda familiar per capita de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e dependentes de at\u00e9 18 anos registrados no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico). Para m\u00e3es com filhos dependentes com defici\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o de idade. Para recebimento dobrado de benef\u00edcios previsto no texto, ser\u00e3o contempladas apenas m\u00e3es solo com renda familiar per capita inferior a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

    “A garantia dos direitos das m\u00e3es solo tamb\u00e9m contribui para o combate \u00e0 pobreza e exclus\u00e3o social, j\u00e1 que essas mulheres est\u00e3o frequentemente em maior risco nessas \u00e1reas. Ao oferecer benef\u00edcios sociais, pol\u00edticas de emprego e assist\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel ajudar a romper o ciclo de pobreza e exclus\u00e3o, proporcionando oportunidades para essas mulheres e suas fam\u00edlias”, fala Mariana.<\/p>\n\n\n\n

    Para Adriana Belintani, advogada especialista em sa\u00fade mental com mais de 20 anos de atua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas trabalhista e previdenci\u00e1ria, melhorar a autonomia financeira e social dessas mulheres pode n\u00e3o apenas ajudar a garantir um futuro melhor para seus filhos, mas tamb\u00e9m contribuir significativamente para a economia.<\/p>\n\n\n\n

    “A educa\u00e7\u00e3o e empoderamento econ\u00f4mico das m\u00e3es solo \u00e9 uma estrat\u00e9gia eficaz para fortalecer comunidades e promover o desenvolvimento social e econ\u00f4mico em larga escala”, comenta.<\/p>\n\n\n\n

    Com a san\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do PL 3717\/2021, \u00e9 v\u00e1lido frisar que as empresas t\u00eam desde j\u00e1 a oportunidade e a responsabilidade de promover a\u00e7\u00f5es em favor das m\u00e3es solo. Isso pode ser feito tanto de forma individual, por meio da implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas internas que ofere\u00e7am suporte espec\u00edfico \u00e0s necessidades dessas mulheres, como tamb\u00e9m por meio de acordos estabelecidos com os sindicatos, visando garantir direitos e benef\u00edcios adicionais para as m\u00e3es solo dentro do ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

    Para saber mais clique aqui <\/a><\/p>\n\n\n\n

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