Do lado das trabalhadoras, a exig\u00eancia \u00e9 que se pague a elas a mesma remunera\u00e7\u00e3o dos homens em igual fun\u00e7\u00e3o. J\u00e1 as companhias contestam a divulga\u00e7\u00e3o de dados internos, por meio de relat\u00f3rios entregues ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, que poderiaM expor informa\u00e7\u00f5es sigilosas e afetar a reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As demandas por sal\u00e1rio igual baseadas na nova lei somaram ao menos 58 processos no Judici\u00e1rio trabalhista de julho de 2023 a mar\u00e7o de 2024, segundo levantamento feito pela Deep Legal, plataforma especializada em intelig\u00eancia artificial e gest\u00e3o preditiva.<\/p>\n\n\n\n
O estudo foi realizado a partir de um banco de dados com cerca de 200 milh\u00f5es de processos, por meio de uma ferramenta de busca textual e sem\u00e2ntica desenvolvida pela empresa. \u201cCom uso de tecnologias como Big Data e Intelig\u00eancia Artificial, foi poss\u00edvel mapear os processos que utilizaram a fundamenta\u00e7\u00e3o da nova lei\u201d, explica Vanessa Louzada, gerente executiva da Deep Legal.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ela, a ferramenta conseguiu mapear ainda que advogados j\u00e1 v\u00eam citando a nova lei em processos antigos, baseados no artigo 461 da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), que j\u00e1 previa a medida.<\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme o levantamento, os TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) da 12\u00aa Regi\u00e3o, em Santa Catarina, e da 2\u00aa Regi\u00e3o, em S\u00e3o Paulo, s\u00e3o os que mais concentram as demandas relacionadas ao tema.<\/p>\n\n\n\n
A partir do n\u00famero da lei e de express\u00f5es como \u201cigualdade salarial\u201d e \u201ccrit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre mulheres e homens\u201d foi poss\u00edvel relacionar os processos. At\u00e9 o final de fevereiro, no entanto, n\u00e3o havia nenhuma senten\u00e7a favor\u00e1vel \u00e0s mulheres com base na nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No caso das empresas, no entanto, j\u00e1 h\u00e1 vit\u00f3rias judiciais. A 4\u00aa Turma do TRT da 6\u00aa Regi\u00e3o, em Minas Gerais, atendeu pedido da Fiemg (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais) e concedeu liminar determinando a suspens\u00e3o da obrigatoriedade de entrega do relat\u00f3rio de transpar\u00eancia e igualdade salarial ao MTE.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a decis\u00e3o, todas as pessoas jur\u00eddicas, ind\u00fastrias ou n\u00e3o, que tenham mais de cem empregados ficam desobrigadas da publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
O documento passou a ser exigido para empresas que tenham cem ou mais funcion\u00e1rios com carteira assinada em julho do ano passado. O prazo para entrega j\u00e1 terminou e os primeiros dados foram divulgados pelo governo federal na segunda-feira (26).<\/p>\n\n\n\n
Pelos n\u00fameros, mulheres ganham 19,4% menos em compara\u00e7\u00e3o aos homens que exercem igual fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os debates sobre a nova lei j\u00e1 chegaram ao STF (Supremo Tribunal Federal), que deve decidir sobre o tema ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) da CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria) e da CNC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Bens, Servi\u00e7os e Turismo).<\/p>\n\n\n\n
A advogada Priscila Kirchhoff, s\u00f3cia do Trench Rossi Watanabe, afirma que os danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o s\u00e3o mais relevantes para as companhias do que qualquer valor financeiro estipulado pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Lei da Igualdade Salarial, empresas que descumprirem as normas podem pagar multas que v\u00e3o de 3% da folha de pagamento do empregador at\u00e9 o limite de cem sal\u00e1rios m\u00ednimos, cerca de R$ 140 mil hoje.<\/p>\n\n\n\n
Para ela, as companhias devem fazer uma avalia\u00e7\u00e3o profunda, caso a caso, antes de ir \u00e0 Justi\u00e7a contra a lei ou de divulgar qualquer dado comprometedor.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPode afetar uma empresa de forma profunda e, por vezes, at\u00e9 permanente. No caso dos relat\u00f3rios, os riscos v\u00eam dos dois lados: se a empresa optar por judicializar a medida, pode ser considerada n\u00e3o transparente; se decidir publicar e houver distor\u00e7\u00f5es salariais, pode ser acusada de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Vanessa, da Deep Legal, afirma que pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o salarial tem gerado debates em todo o mundo sobre igualdade de g\u00eanero. Para ela, embora prevista na CLT, a medida \u00e9 mais ampla ap\u00f3s o texto da nova lei.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA equipara\u00e7\u00e3o salarial j\u00e1 prevista na CLT e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, infelizmente, n\u00e3o \u00e9 integralmente cumprida. Para tanto, a lei 14.611 \u00e9 perspicaz ao trazer a necessidade da transpar\u00eancia dos crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios por fun\u00e7\u00e3o, cargos, etc. atrav\u00e9s dos relat\u00f3rios, prevendo penaliza\u00e7\u00f5es em multas. Esses relat\u00f3rios n\u00e3o ferem a privacidade\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Relat\u00f3rio Global sobre Diferen\u00e7a de G\u00eanero 2023, realizado pelo F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial, o Brasil ocupa a 57\u00aa posi\u00e7\u00e3o no ranking de igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem trabalhos semelhantes de um total de 146 pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
No mundo, ser\u00e3o necess\u00e1rios 131 anos para se alcan\u00e7ar a plena equidade entre os g\u00eaneros. \u201cA igualdade de remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos temas mais relevantes no debate sobre a paridade de g\u00eanero em todo o mundo\u201d, afirma Vanessa.<\/p>\n\n\n\n
Levantamento do Trench Rossi Watanabe mostra que a obriga\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia salarial j\u00e1 \u00e9 implementada em diversos pa\u00edses do mundo como Alemanha, Austr\u00e1lia, \u00c1ustria, B\u00e9lgica, Canad\u00e1, Dinamarca, Espanha, Finl\u00e2ndia, Fran\u00e7a, Isl\u00e2ndia, It\u00e1lia, Litu\u00e2nia, Luxemburgo, Noruega, Pa\u00edses Baixos, Portugal, Su\u00e9cia, Su\u00ed\u00e7a e Reino Unido, Canad\u00e1, Chile e Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Permitem que os empregados solicitem e acessem informa\u00e7\u00f5es sobre os n\u00edveis salariais da empresa<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Exigem que as empresas divulguem informa\u00e7\u00f5es salariais individuais a seus empregados<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Exigem que as empresas divulguem o sal\u00e1rio de um cargo anunciado aos candidatos, durante o processo de entrevista ou em an\u00fancios de emprego<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Pro\u00edbem empresas de solicitar o hist\u00f3rico salarial de um empregado ou de um poss\u00edvel empregado<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Criam \u00f3rg\u00e3o independente para fornecer aos empregadores uma certifica\u00e7\u00e3o de igualdade de remunera\u00e7\u00e3o se eles atenderem a determinados requisitos de remunera\u00e7\u00e3o neutra em termos de g\u00eanero<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Obrigam as empresas com um determinado n\u00famero m\u00ednimo de empregados (por exemplo, 50) a publicar informa\u00e7\u00f5es sobre g\u00eanero e remunera\u00e7\u00e3o em sua organiza\u00e7\u00e3o; no Brasil, o n\u00famero \u00e9 cem<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Determinam a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias regulares de g\u00eanero e remunera\u00e7\u00e3o em empresas com um n\u00famero m\u00ednimo de empregados<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Incentivam a discuss\u00e3o sobre igualdade de remunera\u00e7\u00e3o e auditorias salariais durante a negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/p>\n\n\n\n