{"id":2074,"date":"2024-03-22T19:57:40","date_gmt":"2024-03-22T22:57:40","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.uel.br\/lesfem\/?p=2074"},"modified":"2024-03-22T19:57:41","modified_gmt":"2024-03-22T22:57:41","slug":"divorcio-direitos-que-toda-mulher-precisa-conhecer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.uel.br\/lesfem\/divorcio-direitos-que-toda-mulher-precisa-conhecer\/","title":{"rendered":"Div\u00f3rcio: direitos que toda mulher precisa conhecer"},"content":{"rendered":"\n

Depois de decidir encerrar o casamento, muitas mulheres enfrentam dificuldades para identificar seus direitos durante o processo de div\u00f3rcio. Divis\u00e3o de bens, guarda dos filhos e pens\u00e3o. Tudo isso passa a ser prioridade nesse momento, e conhecer o que diz a legisla\u00e7\u00e3o pode evitar situa\u00e7\u00f5es de conflito com o ex-parceiro.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Lucas Costa, especialista em Direito de Fam\u00edlia, explica que o primeiro passo \u00e9 identificar qual \u00e9 o tipo de regime assinado pelo ex-casal. \u201cEssa informa\u00e7\u00e3o consta na certid\u00e3o de casamento. At\u00e9 2003, o regime considerado padr\u00e3o na \u00e9poca era \u2018Comunh\u00e3o Universal de Bens\u2019, onde todo o patrim\u00f4nio do casal, inclusive o que foi adquirido antes do casamento, entra na partilha\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o especialista, uni\u00f5es registradas ap\u00f3s 2003 provavelmente entram no sistema \u201cComunh\u00e3o Parcial de Bens\u201d, regime padr\u00e3o que foi determinado pelo novo C\u00f3digo Civil de 2002 e entrou em vigor no ano seguinte. \u201cNeste caso, entra na divis\u00e3o s\u00f3 o que foi adquirido a partir do casamento. Mas \u00e9 importante olhar a certid\u00e3o para identificar qual foi o regime assinado\u201d, orienta.<\/p>\n\n\n\n

Depois disso, \u00e9 hora de levantar as informa\u00e7\u00f5es sobre o que o casal tem: im\u00f3veis, ve\u00edculos, investimentos e at\u00e9 empresas. \u201cAl\u00e9m dos bens em si, outro detalhe importante \u00e9 registrar em foto tudo o que existe, por exemplo, dentro de casa: m\u00f3veis, eletrodom\u00e9sticos, quadros. Mesmo que o ex-parceiro venda esses objetos, \u00e9 direito da mulher receber 50% do valor de cada um deles. Esse registro em foto vai servir como prova no processo de separa\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

Guarda dos filhos e pens\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Outro ponto importante e bastante sens\u00edvel \u00e9 quando o casal tem filhos. Se s\u00e3o menores de 18 anos, o pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 obrigat\u00f3rio. \u201cPrimeiro, \u00e9 importante saber qual \u00e9 a renda desse pai. Se ele for registrado no regime CLT, \u00e9 mais f\u00e1cil. Se for aut\u00f4nomo, \u00e9 indicado comprovar com extratos banc\u00e1rios e at\u00e9 fotos do padr\u00e3o de vida que o ex-companheiro leva.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A pens\u00e3o \u00e9 calculada em cima da renda do pai, normalmente entre 15% a 30% do total, mas o valor pode variar de acordo com cada caso. Os percentuais podem variar bastante de acordo com as necessidades da crian\u00e7a e a capacidade financeira do pai. A decis\u00e3o final cabe ao juiz.<\/p>\n\n\n\n

Div\u00f3rcio: direitos que toda mulher precisa conhecer<\/h1>\n\n\n\n

Saber o que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre divis\u00e3o de bens, guarda dos filhos e pens\u00e3o pode evitar situa\u00e7\u00f5es de conflito<\/p>\n\n\n\n

21\/03\/2024 | 13:54Correio do Povo<\/p>\n\n\n\n

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