{"id":1288,"date":"2023-11-03T15:34:58","date_gmt":"2023-11-03T18:34:58","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.uel.br\/lesfem\/?p=1288"},"modified":"2023-11-03T15:35:32","modified_gmt":"2023-11-03T18:35:32","slug":"orfaos-do-feminicidio-pensao-para-filhos-de-vitimas-e-sancionada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.uel.br\/lesfem\/orfaos-do-feminicidio-pensao-para-filhos-de-vitimas-e-sancionada\/","title":{"rendered":"\u00d3rf\u00e3os do feminic\u00eddio: pens\u00e3o para filhos de v\u00edtimas \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"\n
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Por Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do IBDFAM<\/strong> – 01\/11\/2023 <\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

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imagem por Benjamin Lehman no Pexels<\/p>\n\n\n\n

A Lei 14.717\/2023<\/strong><\/a>, que estabelece pens\u00e3o especial para filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio foi sancionada nesta ter\u00e7a-feira (31) pelo Presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O benef\u00edcio deve ser concedido a \u00f3rf\u00e3os com renda familiar mensal per capita<\/em> de at\u00e9 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

O benef\u00edcio deve incluir crian\u00e7as e adolescentes dentro das regras estabelecidas, ainda que o feminic\u00eddio tenha ocorrido anteriormente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da lei. A pens\u00e3o tamb\u00e9m deve ser concedida quando houver ind\u00edcios fundados de feminic\u00eddio, e mesmo antes do julgamento do r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o texto, caso seja verificado em processo judicial com tr\u00e2nsito em julgado que n\u00e3o houve o crime de feminic\u00eddio, o pagamento do benef\u00edcio cessar\u00e1 imediatamente. Os benefici\u00e1rios s\u00e3o desobrigados do dever de ressarcir os valores recebidos, salvo m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

A pens\u00e3o n\u00e3o \u00e9 acumul\u00e1vel com outros benef\u00edcios recebidos do Regime Geral de Previd\u00eancia Social \u2013 RGPS ou dos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social, nem com pens\u00f5es ou benef\u00edcios do sistema de prote\u00e7\u00e3o social dos militares.<\/p>\n\n\n\n

A norma exclui do recebimento do benef\u00edcio \u201ca crian\u00e7a ou o adolescente que tiver sido condenado, mediante senten\u00e7a com tr\u00e2nsito em julgado, pela pr\u00e1tica de ato infracional an\u00e1logo a crime como autor, coautor ou part\u00edcipe de feminic\u00eddio doloso, ou de tentativa desse ato, cometido contra a mulher v\u00edtima da viol\u00eancia, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimput\u00e1veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Feminic\u00eddio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A professora Ad\u00e9lia Moreira Pessoa, presidente da Comiss\u00e3o Nacional de G\u00eanero e Viol\u00eancia Dom\u00e9stica do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia \u2013 IBDFAM, afirma que a  viol\u00eancia contra as mulheres por raz\u00e3o de g\u00eanero \u201c\u00e9 um dos mais graves problemas sociais no Brasil e uma viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos das mulheres, como j\u00e1 registrado em normativas internacionais e pela Lei Maria da Penha (11.340\/2006)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a especialista, a viol\u00eancia contra a mulher deve ser compreendida a partir de uma perspectiva de g\u00eanero e interseccional, que englobe classe, ra\u00e7a, etnia, orienta\u00e7\u00e3o sexual, renda, idade, religi\u00e3o e defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A professora lembra que, em muitos casos, o genitor comete suic\u00eddio ou est\u00e1 preso e sujeito aos efeitos da condena\u00e7\u00e3o do artigo 92 II do C\u00f3digo Penal, \u201cacarretando a incapacidade para o exerc\u00edcio do poder familiar\u201d. As consequ\u00eancias do crime, acrescenta Ad\u00e9lia, s\u00e3o centrais na fam\u00edlia \u2013 motivo pelo qual \u00e9 indispens\u00e1vel a exist\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas multidimensionais para acolher os \u201cfilhos do feminic\u00eddio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ela cita dados divulgados em 2023 pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, como parte do 17\u00ba Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Conforme o levantamento, que reuniu dados de 2022, 61,1% das v\u00edtimas do crime de feminic\u00eddio eram negras e 38,4% brancas.<\/p>\n\n\n\n

Foi constatado que 71,9% das v\u00edtimas de feminic\u00eddio tinham entre 18 e 44 anos quando foram mortas. O maior percentual se concentra na faixa entre 18 e 24 anos. Ainda conforme a pesquisa, os feminic\u00eddios cresceram 6,1% em 2022 \u2013 1.437 mortes.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com o anu\u00e1rio, o feminic\u00eddio atinge a mulher em idade f\u00e9rtil. Em grande parte dos casos, complementa a especialista, os filhos ficam sob a guarda ou tutela da fam\u00edlia extensa, tamb\u00e9m carente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Ad\u00e9lia, uma medida de assist\u00eancia para essas fam\u00edlias vai ao encontro da prioridade absoluta da crian\u00e7a e adolescente, \u201cque est\u00e1 a carecer de pol\u00edticas p\u00fablicas, para seu pleno desenvolvimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 mais um ponto de partida, pois uma assist\u00eancia psicossocial tamb\u00e9m deveria ser obrigat\u00f3ria no caso da fam\u00edlia enlutada pelo feminic\u00eddio com graves consequ\u00eancias para todos\u201d, conclui a professora.<\/p>\n\n\n\n

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Atendimento \u00e0 imprensa: ascom@ibdfam.org.br<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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